# MPF volta a recorrer a tribunal para suspender perfuração de petróleo na Foz do Amazonas

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- Published: 2026-09-29T17:19:10-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal
da 1ª Região (TRF1) para suspender a licença ambiental concedida à Petrobras na 
bacia da Foz do Amazonas. Em apelação protocolada nesta segunda-feira (28), o MPF
pede a paralisação imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco
marítimo FZA-M-59.

O recurso contesta decisão da Justiça Federal no Amapá que rejeitou uma ação civil
pública movida pelo MPF e por organizações socioambientais. Para os procuradores
da República, a sentença ignorou riscos graves ao ecossistema marinho, descumpriu
compromissos climáticos do Brasil e desrespeitou tratados internacionais sobre direitos
humanos.

**Acidente recente e ampliação de poços** – O MPF apontou novos fatos que comprovam
a insegurança da atividade na região. Em janeiro de 2026, a operação da sonda registrou
o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar.

O próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(
Ibama) multou a Petrobras em R$ 2,5 milhões por negligência operacional diante das
fortes correntes marítimas locais.

Além disso, a autorização inicial do Ibama previa apenas a perfuração de um poço(
chamado Morpho) durante cinco meses. No entanto, o cronograma foi alterado para 
permitir a abertura de quatro poços com atividades que se estendem até 2029.

Segundo o MPF, essa ampliação ocorreu sem novos estudos ambientais. Na prática, 
a medida funciona como uma autorização em branco para a exploração contínua de petróleo
na costa amazônica.

**Dados defasados sobre vazamentos** – Os procuradores da República alertam que 
os modelos matemáticos apresentados pela empresa para prever a trajetória de eventuais
manchas de óleo são falhos. Os estudos usaram informações oceânicas de 2013 e consideraram
que a água do mar não tem sedimentos.

Na realidade, o Rio Amazonas despeja toneladas de sedimentos no oceano todos os 
dias. Essa mistura faz com que o óleo afunde e contamine o fundo do mar, colocando
em perigo o Grande Sistema de Recifes da Amazônia. Por isso, o recurso pede uma 
nova simulação feita por especialistas independentes.

**Impactos no clima** – O MPF também contesta a falta de uma avaliação sobre os 
impactos climáticos do empreendimento. Os cálculos da empresa deixaram de fora a
queima de combustível das frotas de navios e aviões que dão suporte à sonda.

Apenas a operação direta da perfuração gera mais de 26 mil toneladas de gases de
efeito estufa por mês. O volume é maior do que todas as emissões mensais somadas
do município de Oiapoque (AP), base logística da operação aérea.

Para o MPF, abrir uma nova fronteira de combustíveis fósseis sem regras claras de
redução de carbono contraria a Lei de Mudança do Clima e o Acordo de Paris.

**Falta de consulta prévia** – Outro ponto central do recurso é a ausência de consulta
prévia, livre e informada (CPLI) aos povos indígenas e às comunidades quilombolas
e de pescadores artesanais do Amapá e do Pará. O direito é garantido pela Convenção
nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A decisão da Justiça Federal no Amapá entendeu que a consulta não seria necessária
porque o poço fica a 179 quilômetros da costa. O MPF rebateu esse argumento. O órgão
explicou que a lei internacional exige a oitiva sempre que houver impacto real na
vida dessas populações, independentemente da distância em linha reta.

A instalação de bases de apoio em cidades como Oiapoque já provocou aumento no custo
de vida, especulação imobiliária e sobrevoo constante de aeronaves em terras indígenas.
No mar, a circulação de rebocadores e embarcações industriais interfere diretamente
nas rotas da pesca artesanal de dezenas de municípios paraenses e amapaenses.

**Pedidos** – O MPF pede que o TRF1 conceda uma decisão urgente (liminar) para travar
os efeitos da Licença de Operação nº 1.684/2025 e paralisar as perfurações. Caso
a decisão seja descumprida, o órgão propõe multa diária de R$ 1 milhão aos réus.

No julgamento definitivo, o MPF requer:

• a anulação definitiva da licença de operação;

• a proibição de novas licenças na Margem Equatorial sem avaliação climática integrada;

• a realização formal da consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas;

• novos estudos de dispersão de óleo por instituição técnica independente; e

• o pagamento de indenização solidária por danos morais coletivos pela União, pelo
Ibama e pela Petrobras em favor das comunidades locais.

Ação Civil Pública nº 1056477-24.2025.4.01.3900

[Íntegra do recurso](https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-pa/noticias/docs/mpf-recurso-anulacao-licenca-operacao-petroleo-foz-do-amazonas.pdf/)

[Consulta processual no Tribunal Regional Federal da 1ª Região](https://pje2g.trf1.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam)

Fonte: MPF
