# MPPA ajuíza ação de improbidade contra integrantes do governo estadual por compra superfaturada de equipamentos médicos

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- Published: 2021-03-31T20:30:54-03:00
- Author: Redação

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Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, o governador do Pará, Helder Barbalho
fala com a Imprensa.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará ingressou,
na tarde desta quarta-feira (31), com Ação Civil de Improbidade Administrativa, 
com pedido de indenização por danos morais coletivos, contra o Governador do Estado,
Helder Zahluth Barbalho, e os réus Parsifal de Jesus Pontes (ex-Chefe da Casa Civil),
Alberto Beltrame (ex-Secretário de Saúde), Peter Cassol Silveira (ex-Secretário 
adjunto de Gestão Administrativa da SESPA), Leonardo Maia Nascimento (ex-assessor
do governador), Cintia de Santana Andrade Teixeira (diretora de Departamento Administrativo
e Serviços da SESPA), Ana Lúcia de Lima Alves (ex-gerente de compras da SESPA), 
a empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletrônicos e seus sócios André
Felipe de Oliveira da Silva, Felipe Nabuco dos Santos e Márcia Velloso Nogueira.

Foi requerida, ainda, a quebra do sigilo fiscal e bancário de todos os envolvidos
e a indisponibilidade de seus bens. Também foi pedido o afastamento do chefe do 
Executivo estadual.

O Ministério Público do Estado detectou atos de improbidade administrativa no processo
de contratação, pelo Governo do Estado, de 1.600 bombas de infusão, no valor de 
R$ 8 milhões e 400 mil reais.

De acordo com a denúncia, a contratação foi direcionada para a empresa SKN do Brasil
por meio de procedimento irregular de dispensa de licitação, culminado na aceitação
de proposta com preço superior ao devido e na contratação de empresa inapta com 
elevado risco de inadimplemento. A SKN do Brasil recebeu antecipadamente metade 
do valor previsto para aquisição dos produtos, ou seja, 4 milhões e 200 mil reais,
sem a concessão de qualquer garantia por parte da empresa. Porém, entregou apenas
1.580 bombas de infusão, e fora do prazo contratual.

As investigações do Ministério Público apontam a influência direta da cúpula do 
Poder Executivo Estadual na formalização do contrato, sendo que a emissão da nota
fiscal do serviço se deu antes mesmo do início do processo, sem ter havido sequer
uma cotação de preço no mercado. O contrato assinado não possui data e nem o nome
do sócio André Felipe de Oliveira, que articulou o ajuste junto ao Governo do Estado.
Outra irregularidade apontada é que, apesar de estar previsto no contrato, a SKN
do Brasil foi liberada do pagamento do frete e demais encargos incidentes da contratação.

O direcionamento da contratação, somado à dispensa de licitação, aquisição do produto
por um valor acima do mercado e o não pagamento do frete e outros encargos, ocasionaram
um prejuízo de 3 milhões, 571 mil reais aos cofres públicos. No caso em questão,
não houve devolução dos valores, nem mesmo a penalização da empresa pelo descumprimento
do contrato.

O texto da ação destaca ainda que, assim como ocorreu na compra de respiradores,
objeto de outro processo (Processo n° 0866555-712020.8.14.0301), “a compra das bombas
de infusão se originou da relação estabelecida entre o Governador do Estado Helder
Barbalho e o representante da empresa SKN do Brasil, André Felipe de Oliveira da
Silva, que se tratavam como amigos e tinham contato próximo desde 2018” como se 
comprova na troca de mensagens entre os dois, cujos trechos estão destacados na 
ação.

Para viabilizar a contratação fraudulenta o Governo do Estado publicou o Decreto
n° 619/2020, em março de 2020, que dispunha, entre outros temas, sobre a “contratação
emergencial e sua simplificação”, buscando criar um procedimento próprio para realização
de suas aquisições relacionadas à pandemia. No Art 15 o Decreto destaca que “fica
autorizada a realização de pagamento antecipado nas contratações emergenciais necessárias
ao enfrentamento da Covid-19”. Para o MP, está claro que o Art 15 do Decreto Estadual
foi criado justamente para viabilizar a maiores constatações diretas feitas pelo
Estado, voltadas ao enfrentamento da pandemia. O Decreto também surgiu para justificar
o pagamento antecipado de 4 milhões e 200 mil reais à SKN do Brasil pela aquisição
das bombas.

As investigações também apontam que o contrato para a aquisição dos materiais não
passou por qualquer órgão técnico da Sespa ou mesmo pela Procuradoria-Geral do Estado
sendo recebido diretamente pelo ex-chefe de gabinete, Parsifal Pontes. A contratação,
mediante pagamento antecipado de 50% do valor, também foi autorizada pelo então 
secretário de saúde Alberto Beltrame e o pagamento ordenado pelo então assessor 
do gabinete do Governador, Peter Cassol.

O Ministério Público destaca que as provas apontam “o direcionamento ilícito da 
contratação e de evidente ocorrência de fraude à licitação, configurando incontestes
atos dolosos, justificadores da necessidade de responsabilização de todos os agentes
públicos e terceiros envolvidos.”

**_Fonte: MPPA_**

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