# MPPA aponta irregularidades graves e exige adequações no Hospital Geral de Altamira

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- Published: 2025-12-13T12:21:55-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público do Estado do Pará (**MPPA**), por meio da 5ª Promotoria de 
Justiça de **Altamira **(Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais,
Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública), representada pela promotora
de Justiça Renata Valéria Pinto Cardoso, expediu a [**Recomendação n.º 09/2025**](https://www.mppa.mp.br/data/files/0E/83/6F/86/8821B91079CEADA9180808FF/Recomendacao%20n.%2009.2025-MPPA.pdf)
ao Município de Altamira e à Secretaria Municipal de Saúde. O documento solicita
a adoção de providências urgentes para corrigir graves não conformidades na infraestrutura,
segurança e higiene do **Hospital Geral de Altamira** (HGA).

A medida se baseia em relatórios técnicos elaborados após vistoria realizada em 
11 de setembro de 2025 pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) e pelo
Centro de Apoio Operacional Técnico (CAOTEC). A fiscalização classificou o nível
de Risco Operacional da unidade hospitalar como moderado, exigindo intervenções 
imediatas.

###  Irregularidades identificadas

Durante a inspeção técnica, foram constatadas diversas falhas que comprometem a 
segurança de pacientes, servidores e visitantes. Entre os problemas mais críticos
apontados nos relatórios, destacam-se:

•** Segurança contra Incêndio e Pânico:** O sistema de hidrantes se encontra inoperante
devido a danos na tubulação, e foi constatado que os extintores de incêndio estavam
vencidos ou descarregados, comprometendo a capacidade de resposta em situações de
emergência.

• **Instalações Elétricas e Estruturais: **A unidade apresenta instalações elétricas
inadequadas, com risco de curto-circuito, além de um sistema de para-raios inoperante
devido ao furto de cabos. Também foram identificadas infiltrações críticas em áreas
sensíveis, como o setor de nutrição e cozinha, gerando risco de proliferação de 
fungos e bactérias.

• **Sanitário e Medicamentos: **O armazenamento de medicamentos sob controle especial
foi encontrado em desacordo com as normas de segurança, em armários sem fechamento
com chave. Além disso, o transporte de rouparia suja e o armazenamento de resíduos
sólidos não atendem integralmente às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária(
Anvisa).

• **Acessibilidade e Mobiliário: **O hospital não atende aos critérios de acessibilidade
exigidos pela norma _NBR 9050/2020_ e possui mobiliário danificado ou oxidado, o
que dificulta a higienização adequada e o controle de infecções.

### Providências Recomendadas

Diante do cenário encontrado, o Ministério Público recomendou à gestão municipal
a execução de um plano de ação para sanar as irregularidades. Foi fixado um prazo
de 120 dias para a adoção de diversas medidas, incluindo o reparo imediato do Sistema
de Proteção Contra Incêndio e recarga dos extintores; a correção das infiltrações
e das instalações elétricas irregulares; restauração do sistema de para-raios e 
obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Também foi recomendada a adequação do armazenamento de medicamentos controlados 
e de resíduos sólidos; a elaboração de projeto de acessibilidade e substituição 
de mobiliário danificado; além da implementação de um Plano de Manutenção Preventiva
e Corretiva para as instalações da unidade.

A Prefeitura de Altamira tem o prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público
sobre o acatamento da recomendação e comprovar o início do cumprimento das medidas.
O não atendimento injustificado poderá acarretar a responsabilização dos gestores
e a adoção de medidas judiciais cabíveis.

[Fonte: MPPA](https://oquartopoder.com.br/mppa-aponta-irregularidades-graves-e-exige-adequacoes-no-hospital-geral-de-altamira/ MPPA)

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