# MPPA atua e consegue iniciativas para transparência do sistema de regulação do SUS

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- Published: 2021-05-04T12:29:01-03:00
- Author: Redação

A 8ª Promotoria de Justiça de Santarém, com atribuições nos municípios de Santarém,
Belterra e Mojui dos Campos, no oeste do Pará, após diálogos e diligências extrajudiciais
para garantir a transparência como instrumento de controle social sobre as ações
da administração pública, foi informada sobre a implantação de sistema de transparência
pelo município de Belterra, e também da informação do mapa de leitos em Santarém.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2021/05/regulacao-belterra.
jpg?resize=735%2C299&ssl=1)

Em Belterra, segundo informado pela Secretaria Municipal de Saúde, houve a implantação
de acompanhamento do sistema de regulação pela internet, para pacientes do Sistema
Único de Saúde (SUS). Pelo sistema, que pode ser acessado pelo link

/, os pacientes podem acompanhar a sua posição na fila de espera, o que fornece 
transparência ao processo e evita corrupção e “fura filas”.

Em março de 2021, a promotoria de Justiça realizou inspeção no setor de regulação
de Belterra, e na ocasião o prefeito comprometeu-se a implantar o sistema, sem que
fosse necessária a judicialização. A implantação foi considerada positiva pelo MPPA,
uma vez que se trata de obrigação constitucional, que determina publicidade dos 
atos da administração pública, como a iniciativa do gestor em efetivar a transparência
no SUS.

Após o cadastramento dos usuários, o paciente poderá acompanhar por meio do portal
da transparência as informações relacionadas a consultas, exames, cirurgias, posição
na fila, entre outros procedimentos. Ao procurar atendimento, será cadastrado por
um servidor e receberá um número de protocolo com o qual poderá acompanhar o andamento
de suas solicitações pela internet.

O público em geral também poderá acompanhar a fila de espera para consultas, exames,
cirurgias e transferências, com a preservação da identidade e dados pessoais dos
pacientes. O sistema mostrará apenas a primeira letra do nome e os três últimos 
dígitos do protocolo, cabendo somente ao paciente acessar outras informações confidenciais.

As filas de espera do SUS e o controle do estoque de medicamentos estão entre os
principais dados que necessitam maior transparência nas informações, e acesso pelos
usuários, de modo a conhecerem os critérios técnicos de estar em determinada posição
na fila. O acesso permite ampla transparência e evita apadrinhamentos e corrupção,
com pessoas “furando fila”, o que é objeto de constantes questionamentos de usuários.

Nesse sentido, a 8ª Promotoria de Justiça atua para a discussão sobre mecanismos
de acompanhamento online da regulação no Estado e nos municípios de Santarém, Mojui
dos Campos e Belterra.

Em Santarém, a Organização Social Mais Saúde, que gere o Hospital Municipal de Santarém,
UPA e Hospital de Campanha, também atendeu requisição do MPPA e está divulgando 
em aba própria, no seu portal, o mapa de leitos nessas três unidades.  As ações 
estão sendo feitas no âmbito de procedimento administrativo instaurado na promotoria
para acompanhar e fiscalizar os serviços de saúde pactuados com o município de Santarém
e fiscalizar os sistemas de regulação municipal e estadual.

A medida se deu após solicitação da promotoria quanto à divulgação em aba própria
e em tempo real no Portal da Transparência,da ocupação e disponibilidade de leitos
no Hospital Municipal, UPA 24h e Hospital de Campanha. A obrigatoriedade de publicidade
está prevista em Termo de Ajuste de Conduta (TAC nº 001/2020/MPPA/9ªPJ) e nos Contratos
nº 105/2020 e 015/2021 (Semsa).

Os mapas e outras informações podem ser acessados pelos links: https://www.institutomaissaude.
org.br/blog/santarem-transparencia (UPA e Hospital Municipal) e [https://www.institutomaissaude.org.br/blog/hcamp-santarem-transparencia](https://www.institutomaissaude.org.br/blog/hcamp-santarem-transparencia)(
Hospital de Campanha), na aba “ocupação hospitalar”.

As informações são do [MPE](http://www.mppa.mp.br/noticias/mppa-atua-e-consegue-iniciativas-para-transparencia-do-sistema-de-regulacao-do-sus.htm)

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