# MPPA expede recomendações sobre medidas de contenção da covid-19

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- Published: 2021-12-07T10:37:35-03:00
- Author: Redação

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A Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais de Marabá, expediu
recomendações à Prefeitura Municipal de Marabá, Secretária Municipal de Saúde e 
ao Governo do Estado. As recomendações orientam acerca das medidas sanitárias de
segurança contra a covid-19.

Ao Município foi recomendado que realizem reunião com o comitê covid, para reavaliarem
as medidas de prevenção e controle da infecção, considerando o aumento exponencial
de casos e ocupação hospitalar em Marabá. Além disso, que façam estudo epidemiológico
atual, ampliem a testagem da doença, revisem a estratégia de vacinação, descentralizando
e ampliando os pontos de vacinação, intensifiquem as medidas de prevenção, entre
outras providências.

Já ao governo do Estado, recomendou-se que reavaliem o embandeiramento da região
e as medidas necessárias para contenção do vírus. Assim como, realizem estudo epidemiológico
com emissão de nota técnica a respeito do aumento dos casos de covid-19 na região,
garantam a estruturação do sistema de saúde da região, com aquisição de equipamentos
e insumos. Além de, atuar em conjunto com os municípios da região com baixa cobertura
vacinal na coordenação das estratégias de vacinação.

Ambos devem informar semanalmente ao Ministério Público a respeito das providências
tomadas.

As recomendações assinadas pela promotora de Justiça de Marabá Mayanna Queiroz foram
expedidas na última sexta-feira (3). A Promotoria considerou que, o município de
Marabá vacinou somente 25,08% da população estimada, incluindo as duas doses, que
houve um aumento exponencial da contaminação por covid-19 na região de Carajás, 
causando lotação do Hospital Municipal de Marabá.

Considerou também a política estadual de incentivo de vacinação contra a covid-19,
com a publicação de decreto que entre outras medidas, exige comprovante de vacinação
para entrada em restaurantes, cinemas, teatros, equipamentos turísticos, igrejas
e outros locais. Reforça-se que as medidas não têm o objetivo de promover vacinação
forçada, mas, sim, uma restrição de direitos em casos de não vacinação.

As recomendações consideram ainda que o Hospital Municipal de Marabá, que atende
pacientes de 23 municípios, está com 100% de ocupação e com fila de espera.

**_Fonte: MPPA_**

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