# MPPA firma TAC com Município de Itaituba sobre a retomada do Concurso Público

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- Published: 2024-06-14T18:51:31-03:00
- Author: Redação

Nesta quinta-feira,13, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do
4º Promotor de Justiça de Itaituba, Dirk Mattos, firmou Termo de Compromisso de 
Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, para pôr fim à ação popular que havia
sido movida há três meses apontando irregularidades no Concurso Público de 2024,
por intermédio da qual o mesmo havia sido suspenso liminarmente.

Foi designada audiência de conciliação sob a presidência do Juiz Wallace Carneiro
de Sousa, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba e firmado
o ajuste, extinguindo a ação após 3 meses de seu ajuizamento e que havia ensejado
a suspensão do certame. Por meio do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta,
o Município de Itaituba se comprometeu a cumprir suas obrigações e haverá a fiscalização
ministerial durante todo o transcurso do concurso, que prevê atualmente 1515 vagas
e cadastro de reserva, sendo muito esperado pela população do município.

**_Fonte: MPPA_**