# MPPA ingressa com representação contra prefeito de Oriximiná por propaganda eleitoral antecipada

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- Published: 2023-08-04T10:26:01-03:00
- Author: Redação

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O Ministério Público eleitoral de Oriximiná ingressou, nesta quinta-feira (3), com
uma representação junto ao Juízo da 38º Zona Eleitoral, contra o prefeito do município
José Willian Siqueira da Fonseca, por propaganda eleitoral antecipada. A representação,
do promotor de Justiça Bruno Fernandes Silva Freitas, se refere ao uso do slogan“
Eu ♥ Oriximiná” em um letreiro e outros meios de propaganda. Esse slogan é constantemente
utilizado pelo prefeito desde a campanha eleitoral de 2020.

O MPPA requer concessão de liminar para que seja promovido o poder de polícia para
a extração do letreiro instagramável do local instalado, na frente da cidade, na
rua onde passará o Círio. E que o prefeito se abstenha de utilizá-lo, bem como qualquer
meio de publicidade ou propaganda, incluindo camisa/farda ou outros acessórios que
façam referência ao slogan/símbolo em eventos realizados no município ou onde o 
mesmo estiver exercendo a função pública de prefeito. De acordo com o MPPA, o uso
da publicidade faz referência pessoal à gestão do representado, fato vedado pela
legislação.

Não sendo esse o entendimento, requer a determinação de busca e apreensão do letreiro,
nos moldes do art. 536 do CPC, e seja fixada multa de dez vezes o valor do salário
mínimo por dia de não cumprimento da decisão judicial, caso haja o uso de acessórios
que façam referência ao slogan/símbolo da gestão do atual prefeito. E que ao final
a ação seja julgada procedente em todos os termos, para que seja resguardado o princípio
da impessoalidade, moralidade e legalidade da administração pública, e a fixação
de valores de danos materiais a serem pagos por Willian Fonseca em razão do gasto
de dinheiro público para compra do letreiro.

A Representação foi originada de Notícia de Fato que tramita na promotoria, após
o recebimento de denúncia pelo MPPA, de suposta utilização de publicidade patrocinada
pela prefeitura de Oriximiná, com uso de emblemas e slogan empregados para fins 
políticos e de identificação pessoal do atual gestor, uma vez que o slogan “Eu ♥
Oriximiná” é utilizado exaustivamente desde o período de sua campanha em 2020. Também
no exercício do cargo, o prefeito tem utilizado a mesma vestimenta com a imagem,
para atos públicos e privados.

A promotoria cita ocasiões nas quais o prefeito utilizou o símbolo com a estrutura
e patrocínio da prefeitura, inclusive no período da festa religiosa de Santo Antônio,
tradicional no município, e que também foi objeto de apuração pelo MPPA, além de
outros usos em época de campanha eleitoral e no decorrer da gestão do prefeito. “
O reforço da imagem do slogan ainda é utilizado e recorrentemente aplicado para 
fortalecer a imagem pessoal da parte requerida, e ainda, de seus familiares”, destaca
o MPPA.

A mesma imagem foi estampada em caixa d’água na Feira Agropecuária e no letreiro,
havendo fotografias com seu uso nas redes sociais do prefeito. Notificado, foi feita
a retirada da pintura na caixa d’água, mas o letreiro permanece, pois no entendimento
da Procuradoria Municipal, o mesmo não está fazendo referência ao slogan utilizado
pelo prefeito, fato que não condiz com a realidade, alerta o MPPA.

A promotoria destaca que a legislação veda o culto à personalidade e o abuso do “
marketing” pessoal travestido de divulgação de atos impessoais de gestão, sendo 
inquestionável a exposição midiática do atual gestor, associando diretamente sua
imagem em eventos oficiais do cargo ao slogan/símbolo em questão – como se a propaganda
eleitoral continuasse em pleno curso. Ao utilizar esta “marca pessoal”, e não os
símbolos oficiais do município em todos da prefeitura, “torna-se evidente o intuito
do Representado em vincular os serviços e obras de sua Administração à sua imagem
e carreira política pessoais, como forma de propaganda individual de seus feitos
políticos”, ressalta o MPPA.

A promotoria observa que há mais de três anos é utilizado o mesmo slogan, a mesma
imagem, durante todos os dias, e próximo ao início do ano eleitoral utiliza-se a
mesma imagem nos principais eventos do Município de Oriximiná. “é de se configurar,
portanto, a situação de propaganda antecipada irregular”, conclui.

**_Fonte: MPPA_**