# MPPA move Ação Civil Pública para garantir fornecimento de energia em comunidades rurais

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- Published: 2023-12-13T11:56:59-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo Promotor de Justiça
de Monte Alegre, David Terceiro Nunes, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com 
tutela de urgência contra a empresa Equatorial Energia. O objetivo é garantir o 
fornecimento de energia elétrica para 27 comunidades rurais localizadas no município.

O MPPA recebeu informações da ausência de fornecimento de energia elétrica em diversas
comunidades e ramais do município desde 2016. Mesmo após inúmeras solicitações junto
à concessionária de energia elétrica, algumas datando de 2014, a situação persiste
em várias localidades, conforme destacado no procedimento ministerial.

Apesar de esforços do Ministério Público em instaurar procedimentos e realizar tratativas
junto à Equatorial Energia, o fornecimento de energia elétrica foi restabelecido
apenas em algumas comunidades, deixando outras desassistidas. Na reunião de 27/11/
2018, a concessionária se comprometeu a atender as demandas até 19/12/2018, mas 
o prazo não foi cumprido integralmente.

Após sucessivas promessas não cumpridas, a situação se agravou, e em 17/08/2022,
em nova reunião, a concessionária indicou a possibilidade de atender a demanda somente
a partir de 2024, dependendo da situação concreta. O planejamento a longo prazo 
da Equatorial Energia estende a universalização do Programa Luz Para Todos no município
de Monte Alegre até 2025.

Diante do descumprimento reiterado por parte da concessionária, o Ministério Público
requer a concessão de tutela provisória para compelir a Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A a realizar as obras necessárias para o imediato fornecimento de energia
elétrica nas comunidades afetadas.

O Ministério Público destaca a urgência da situação e ressalta que a não realização
de audiência de conciliação se justifica pela necessidade iminente de solução. O
pedido inclui a citação da empresa para contestar a ação, a procedência total do
pedido inicial e a condenação ao pagamento de custas e despesas processuais.

_**Fonte: MPPA**_

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