# MPPA obtém liminar que determina aparelhamento da UPA para atendimento de covid-19

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- Published: 2021-04-06T18:04:20-03:00
- Author: Redação

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A Promotoria de Justiça de Santarém obteve liminar em Ação Civil Pública, nesta 
terça-feira, 6 de abril, determinando ao Estado do Pará, Município de Santarém e
Instituto Mais Saúde que promovam as medidas necessárias para a estruturação da 
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santarém, que atualmente atende somente pacientes
covid-19. A decisão expedida pela 6ª Vara Cível prevê o prazo de cinco dias para
o cumprimento, sob pena de bloqueio de R$ 50 mil na conta de cada um dos requeridos.
Entre as providências, constam contratação de pessoal, além da aquisição de insumos
e equipamentos adequados para atender os pacientes.

A ACP foi ajuizada no dia 8 de março, e no dia 25 foi realizada audiência perante
o Juízo, quando foi confirmada a responsabilidade solidária dos requeridos para 
promover as adequações, e concedido prazo até o dia 29 de março para que apresentassem
documentos e informações. A documentação foi apresentada pelo Estado, Município 
e OS Mais Saúde, além de pedido do município para bloqueio do valor de R$ 136.158,00,
referente ao saldo remanescente de auxílio financeiro de novembro de 2020.

Em decisão do dia 30 de março, o juiz concedeu o pedido de bloqueio, que de acordo
com o município, será utilizado para aquisição de equipamentos para a UPA. O bloqueio
foi necessário porque os recursos deveriam ter sido utilizados até o dia 30 de março
deste ano, e ainda havia saldo remanescente, no valor bloqueado. O Juízo também 
determinou a manifestação do MPPA em relação aos documentos apresentados, o que 
resultou em petição protocolada no dia 31 de março, na qual a promotoria reiterou
os pedidos liminares da ACP, uma vez que as informações não atendiam o que havia
sido requerido na Ação.

Na decisão expedida nesta terça-feira, 6 de abril, o Juízo acompanhou o entendimento
da promotoria e destacou que após a análise das manifestações e documentos dos autos,
constatou que nenhum dos requeridos comprovou, de forma satisfatória, “o cumprimento
das obrigações que lhes são inerentes por sua própria condição e posição quanto 
ao combate da pandemia de Covid-19”.

Ao Instituto Social Mais Saúde, foi determinado que em cinco dias realize a imediata
contratação de recursos humanos resultantes da ampliação de leitos, considerando
a base de cálculo para 44 horas semanais e 60 leitos, de forma a prestar o atendimento
nos moldes que as normas exigem, de acordo com os quantitativos previstos na Ação.

Deve ainda dar transparência, em tempo real, das escalas dos funcionários e profissionais
de saúde da UPA, sem prejuízo ao já recomendado quanto à divulgação no painel da
entrada, incluindo o estoque de medicamentos da unidade. E mesmo prazo, realizar
o abastecimento de insumos e medicamentos, de forma contínua, a exemplo de medicações
que estavam com estoque zerados ou baixos no momento das inspeções, enquanto não
retornar a ter o perfil de UPA.

Em cinco dias o Município de Santarém deve fornecer os medicamentos e insumos listados
na decisão, proporcionalmente à quantidade total de leitos e nas quantidades mínimas
requeridas pelo Ministério Público na ACP, como oxímetro de pulso, máscara de oxigênio
sem reservatório, circuito respiratórios completos, cadeiras de rodas, kits de colar
cervical, travesseiros napados para pronar pacientes, materiais de limpeza e higiene
em quantidade suficiente para atender a demanda, EPIs em quantidade suficiente para
suprir a necessidade dos trabalhadores da unidade, além de outros equipamentos.

O Estado do Pará, no mesmo prazo, deve fornecer equipamentos, entre os quais estão:
respirador pulmonar mecânico, cama hospitalar com colchão, bombas de infusão, filtros
anti-bacteriológicos para respiradores, além de aumento de testes de rápidos, testes
diagnósticos (RTPCR) de exames de tomografias e outros.

Em caso de descumprimento, foi determinado o bloqueio do valor de R$ 50 mil da conta
dos requeridos, até cumprimento da decisão, sem prejuízo da responsabilidade civil
e criminal. “Qualquer recusa, silêncio, procrastinação ou retardo no seu cumprimento
será encarado como possível ato de improbidade administrativa, nos termos do art.
11 da Lei 8.429/92, com a imediata remessa de cópias dos autos ao Ministério Público,
para apuração que entender cabível, inclusive no âmbito criminal, sem prejuízo de
pena de prisão e das sanções previstas”, adverte.

A decisão ressalta a responsabilidade de cada demandado. O Instituto Mais Saúde 
já detinha o conhecimento da existência da pandemia declarada pela OMS em março 
de 2020, e sobre a necessidade de se estruturar para recebimento dos pacientes acometidos
pela covid-19, tanto no Hospital Municipal quanto na UPA, e deve se adequar para
prestar o serviço ao qual foi contratado. O município de Santarém, mesmo com a manifestação
em que se compromete a fornecer para a UPA os medicamentos e insumos, não comprovou
a sua efetiva aquisição e disponibilização. Por fim, o Estado do Pará não se manifestou
sobre o fornecimento dos equipamentos e insumos mencionados em audiência, ou mesmo
ofertou qualquer outra proposta de contribuição.

_**Fonte: MPPA**_

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