# MPPA propõe ação civil pública para redução das filas de cirurgias pediátricas em Santarém

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- Published: 2024-05-21T11:05:09-03:00
- Author: Redação

Nesta segunda-feira, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 
Promotora de Justiça de Santarém, Renata Valéria Pinto Cardoso, propôs uma Ação 
Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada e obrigação de fazer contra 
o Estado do Pará. A ação visa a adoção de medidas urgentes para reduzir as longas
filas de espera para cirurgias pediátricas, especialmente no Hospital Regional do
Baixo Amazonas.

[Confira aqui a ACP na íntegra](https://www.mppa.mp.br/data/files/EA/A4/EB/A9/1479F8102F73B3D8180808FF/ACP%20-%20cirurgia%20pediatrica%20santarem%20atual.pdf)

Segundo a promotoria, a situação enfrentada pelos pacientes pediátricos é de longa
espera, persistindo há vários anos, sem que tanto o município quanto o estado tenham
tomado medidas eficazes para solucionar o problema. A ACP baseia-se no Procedimento
Administrativo nº 09.2016.00000003-0, que monitora o agendamento e a realização 
de cirurgias pediátricas em Santarém.

O documento relata que, ao longo de anos, cidadãos do município buscaram a intervenção
do MPPA para garantir o direito fundamental à saúde das crianças, destacando a necessidade
de prioridade nas cirurgias pediátricas devido às extensas filas. Informações contidas
nos autos do inquérito civil, apresentadas pela Secretaria de Estado de Saúde Pública(
Sespa) ao MPPA, revelam que a cirurgia pediátrica representa uma grande parte da
demanda por intervenções cirúrgicas na região. Alguns pacientes chegam a esperar
mais de 180 dias para consultas e/ou procedimentos cirúrgicos.

Para reparar o dano moral coletivo, o Ministério Público requer que o Estado e a
Sespa apresentem, num prazo de 10 dias, um plano de regularização das cirurgias 
pediátricas no município de Santarém. Além disso, os órgãos devem elaborar um Plano
Estadual de Redução das Filas e seu cronograma de execução, bem como criar um Comitê
para acompanhar a elaboração e monitoramento da execução deste plano, conforme previsto
na Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, e reforçada pela Portaria GM/
MS nº 2.336, de 12 de dezembro de 2023. Em caso de descumprimento, o Ministério 
Público adverte que tomará as demais medidas legais necessárias.

**_Fonte: MPPA_**