# MPPA recomenda medidas urgentes para enfrentamento da erosão em Juruti

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- Published: 2023-12-12T18:27:33-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Promotor de Justiça Nadilson
Portilho Gomes, emitiu a Recomendação nº. 07/2023-MPE/PJJ, endereçada à Prefeita
Municipal, à Secretária Municipal de Meio Ambiente e outros, com o objetivo de orientar
a adoção de medidas preventivas diante da situação crítica de erosão e riscos de
desabamentos e deslizamentos de terras no município de Juruti, localizado às margens
do rio Amazonas.

A Recomendação, fundamentada nas atribuições legais do Ministério Público, destaca
a necessidade de um plano de contingência abrangente, que contemple estratégias 
para prevenção, planejamento, previsão de cenários, mitigação e adequação às situações
de desastres ambientais. O documento destaca a importância da participação da população,
órgãos públicos e entidades na elaboração e execução dessas medidas.

Considerando a estiagem do rio Amazonas e os problemas decorrentes, como a erosão
nas margens do rio, a mortandade de peixes, elevação de preços de mercadorias, escassez
de água potável e outros impactos, o Ministério Público destaca a urgência na implementação
das ações preventivas.

O documento aborda pontos específicos, exigindo a elaboração de um plano de atuação
e contingência, treinamento da população, cadastramento das famílias em áreas de
risco, divulgação de pontos de apoio em casos de eventos climáticos, capacitação
de profissionais, e o estabelecimento de medidas embasadas em pareceres técnicos
especializados.

Além disso, ressalta a necessidade de diálogo com órgãos competentes, comunidades
e a promoção de políticas públicas de planejamento para eventos climáticos extremos.
O Ministério Público também destaca a importância do cadastramento das famílias 
e a realização de oitivas com as comunidades atingidas.

A Recomendação é de natureza preventiva, visando evitar responsabilidades penais
e administrativas. Os destinatários têm um prazo de 10 dias para prestar informações
sobre o acatamento das medidas recomendadas.

O Ministério Público Federal será informado sobre o interesse de atuação conjunta,
considerando que o rio Amazonas é internacional. Além disso, a SEMAS (Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade) e a Defesa Civil Estadual serão notificadas
para que tomem providências em suas respectivas competências.

**_Fonte: MPPA_**