# MPPA recomenda que seja dado conhecimento ao efetivo da Polícia Militar sobre crimes de violência política

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- Published: 2022-09-23T13:57:37-03:00
- Author: Redação

A Coordenadoria do Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado do Pará e a
2ª Promotoria de Justiça Militar expediram, nesta quinta-feira, 22 de setembro, 
a Recomendação Conjunta nº 001/2022/MP/2ª PJM, destinada ao Comandante Geral da 
Polícia Militar do Pará, com o objetivo de dar conhecimento a toda a tropa da Polícia
Militar sobre os crimes relacionados a violência política, em especial a violência
política contra mulheres. Assinam o documento os Promotores de Justiça José Edvaldo
Sales e Armando Brasil Teixeira.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2022/09/violencia-politica.
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A Recomendação alerta sobre os crimes previstos no art. 359-P do Código Penal Brasileiro,
que criminaliza restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física,
sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão
de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista
varia de 3 a 6 anos de reclusão e multa, além da pena correspondente à violência.

O segundo tipo penal informado no documento é em relação à violência política contra
mulheres, previsto no art. 326-B do Código Eleitoral, e criminaliza assediar, constranger,
humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou 
detentora de mandato eletivo, menosprezando ou discriminando em relação à condição
de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar
a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo. O artigo prevê 
reclusão de 1 a 4 anos, e multa. A pena aumenta caso o crime seja cometido contra
mulher gestante, maior de 60 anos ou seja pessoa com deficiência.

De acordo com o documento, a recomendação deve ser encaminhada por meio de um Boletim
Geral, visando informar a todo efetivo da Polícia Militar empregado no pleito eleitoral
de 2022 sobre esses crimes. Em caso de alguma dessas ocorrências, a autoridade policial
militar que estiver à frente do caso deve conduzir o suposto infrator junto com 
testemunhas à delegacia de Polícia Federal ou delegacia de Polícia Civil, para a
instauração de procedimento inquisitorial adequado.

A ação considera a Recomendação Conjunta da Rede Nacional de Conselhos de Direitos
Humanos, expedida em de junho de 2022, que instrui aos presidentes dos poderes executivo,
legislativo e judiciário, às entidades da sociedade civil brasileira, aos movimentos
populares, aos partidos políticos, aos meios de comunicação social, aos Ministérios
Públicos Estaduais e Distrital, ao Ministério Público Eleitoral, aos Estados e Distrito
Federal e, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tomem medidas para garantir
o processo eleitoral brasileiro, em especial os casos de intolerância, discriminação,
violência política, especialmente contra a mulher e a desinformação.

As informações são do MPPA

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