# MPs e Defensorias cobram divulgação mais transparente da gravidade da pandemia no Pará

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- Published: 2020-06-15T11:22:44-03:00
- Author: Redação

Cinco instituições do sistema de Justiça enviaram, na sexta-feira (12), recomendação
conjunta à Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa) cobrando melhorias na divulgação
de casos e mortes provocados pelo novo coronavírus, para facilitar que a população
entenda a gravidade do estado atual da pandemia.
Ministério Público Federal, Ministério
Público do Estado do Pará, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da
União e Defensoria Pública do Estado recomendam que os dados sejam divulgados de
forma abrangente, consolidada e objetiva, e não apenas de forma fragmentada.

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Na recomendação, os membros dos MPs e das Defensorias apontam que desde o final
de maio os boletins epidemiológicos deixaram de informar o total de novos casos 
e mortes confirmados na data da publicação de cada boletim, e não foram mais publicados
boletins com a soma de todos os dados divulgados no dia.Em vez disso, nos boletins
o governo vem separando os dados de acordo com a data e horário das ocorrências,
e não divulga a somatória diária. São publicados boletins apenas com casos e mortes“
nas últimas horas”, e casos e óbitos “acontecidos em dias anteriores”.

A recomendação destaca decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), contra a manutenção, pelo Ministério da Saúde, de metodologia semelhante
à adotada pela Sespa. No último dia 8, Moraes determinou que o Ministério da Saúde
restabelecesse a divulgação integral dos dados epidemiológicos.“A Constituição da
República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente
o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública,
conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso
às informações a toda a Sociedade”, destacou o ministro do STF na decisão.

Divulgação confusa – Para os MPs e Defensorias, a nova metodologia utilizada pela
Sespa é confusa, não tem a menor confiabilidade e apenas se presta a aparentar uma
situação menos grave do que realmente é, tendo em vista a falta de testes e a demora
na divulgação dos resultados.

Se a população ficar com a impressão que a transmissão da covid-19 está sob controle,
esse entendimento equivocado pode estimular o relaxamento das medidas de distanciamento
social, alertam procuradores da República, procuradores do Trabalho, promotores 
de Justiça, e defensores públicos federais e estaduais.As instituições autoras da
recomendação cobraram que voltem a ser divulgados os dados totais de ocorrências
confirmadas na data da publicação, e que também seja retomada a divulgação de boletins
com a consolidação dos dados publicados no dia.

Assim que receber o documento, a Sespa terá 48 horas para apresentar oficialmente
uma resposta. Se a recomendação não for respondida no prazo estabelecido, os MPs
e Defensorias podem adotar medidas judiciais.Desinformação – Ainda na sexta-feira
o governo chegou a divulgar que a recomendação havia sido atendida (https://bit.
ly/3d3nbTr), mas os membros dos MPs e Defensorias negam, porque as principais cobranças
não foram acatadas, como a previsão de divulgação diária do total de novos casos
e mortes confirmados na data da publicação de cada boletim e a abstenção de referenciar
os casos, para publicação, de acordo com a data do início dos sintomas.

Diferentemente do recomendado, o governo decidiu seguir divulgando os dados exclusivamente
com uma separação prévia por data da ocorrência. A única mudança é que antes o governo
agrupava como “anteriores” os casos e mortes ocorridos antes das últimas 24 horas,
e agora serão agrupados como “anteriores” os casos ocorridos antes dos últimos sete
dias, explicam os representantes das instituições autoras da recomendação.Para os
MPs e Defensorias, o método de divulgação permanece, portanto, confuso e não atende
a recomendação, que objetiva tornar mais clara e objetiva a informação ao público.
Para os autores da recomendação, a divisão por “última semana” traz ainda outros
problemas, como o fato de a divulgação levar em conta apenas os novos casos de cada
boletim, sem divulgação do total daquela semana. Segundo as instituições que expediram
a recomendação, essa é uma fragmentação indevida que, ao invés de esclarecer, traz
mais dúvidas à população.

A recomendação não define que deve ser emitido apenas um boletim epidemiológico
por dia, como noticiou o governo. Em relação aos boletins parciais, divulgados ao
longo do dia, os membros dos MPs e Defensorias não recomendaram que essas publicações
sejam extintas. O que foi recomendado é que os dados sejam cumulativos, ou seja,
que os novos dados apresentados em cada boletim estejam somados aos dados já divulgados
naquele dia, evitando que a fragmentação da divulgação dos dados cause uma compreensão
equivocada da realidade.

Assim, adoção dessa forma de divulgação, com dados cumulativos, não exclui a necessidade
da publicação de boletim com os dados diários consolidados, frisa a recomendação.
Demais cobranças – MPs e Defensorias também recomendaram que qualquer forma de divisão
temporal dos casos confirmados seja esclarecida à população, e que se adote como
referência o dia do efetivo diagnóstico, com a especificação do tipo de diagnóstico(
clínico ou laboratorial).

Na recomendação, os signatários do documento indicam que a data do início dos sintomas
não deve ser considerada como referência para a confirmação dos casos, porque essa
forma de contabilização levaria quase todas as notificações a serem divulgadas como“
casos anteriores”, já que na maioria dos casos os resultados dos exames só são conhecidos
dias depois do aparecimento dos sintomas, e as notificações dos casos dependem da
publicação dos resultados dos exames.

Os órgãos signatários da recomendação concluíram, assim, que essa estratégia de
vinculação dos casos confirmados à data de início dos sintomas acaba por ocasionar
uma permanente “antiguidade” de quase todos os casos divulgados, pois apenas uma
ínfima parte é confirmada em seus primeiros dias de sintomas, dando a invariável
impressão de redução dos casos nos últimos dias – mesmo que haja crescimento da 
taxa de contágio.Em exemplo citado na recomendação, constatou-se que um paciente
cuja confirmação da infecção pela covid-19 ocorreu no dia 9 de junho, apesar de 
cadastrado nesse mesmo dia pela prefeitura, é contabilizado como um caso “subnotificado”
de 11 dias atrás, pois o início dos sintomas se deu no dia 29 de maio. Assim, o 
caso é divulgado como se fosse antigo, apesar de se tratar de um caso recentíssimo,
confirmado no próprio dia divulgação, de um paciente com o vírus ativo (capaz de
transmissão) e, inclusive, hospitalizado também no próprio dia da confirmação (9
de junho).

Os membros dos MPs e Defensorias incluíram nas recomendações a necessidade de que
a divulgação dos casos e óbitos também seja feita de forma regionalizada, conforme
as áreas de abrangência das regionais da Sespa, e a importância da elaboração de
levantamento dos municípios que não mantém o repasse de informações diárias, para
identificação e resolução conjunta das dificuldades existentes.Por fim, foi recomendada
a adoção de medidas para divulgação de informações à população em geral, de forma
clara e acessível, sobre os números reais de casos de covid-19 notificados, subnotificados
e suspeitos.

Saiba mais – Recomendações são documentos emitidos a órgãos públicos para que cumpram
determinados dispositivos constitucionais ou legais. São expedidas para orientar
sobre a necessidade de observar as normas e visam a adoção de medidas práticas para
sanar questões pelo órgão competente.

Fonte: MPF

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