# MPT aciona vereadora Patrícia Queiroz por publicações que sugerem demissão de trabalhadores por voto

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- Published: 2026-10-29T09:11:40-03:00
- Author: Redação

> **_Ação pede retirada de conteúdos, retratação pública e indenização de R$ 500
> mil por dano moral coletivo; multa prevista por descumprimento pode chegar a R
> $ 100 mil por publicação._**

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) ajuizou ação civil 
pública contra a vereadora de Belém e pastora Patrícia Queiroz, com pedido de tutela
de urgência, para impedir a divulgação de manifestações que incentivem a discriminação
de trabalhadores por suas convicções político-partidárias. O órgão questiona publicações
feitas pela parlamentar no Instagram após o segundo turno das eleições gerais, que
sugeriam aos empregadores consultar as redes sociais de funcionários para identificar
suas posições políticas e avaliar a permanência no emprego daqueles que “odeiam 
empresários”.

Segundo o MPT, as mensagens podem estimular práticas discriminatórias e incentivar
a demissão de trabalhadores em razão de suas convicções políticas e de seu voto.
A ação destaca ainda a gravidade das manifestações por terem sido divulgadas por
uma agente pública com mandato eletivo, cuja posição, conforme o órgão, amplia sua
visibilidade e capacidade de influência sobre a sociedade.

Em caráter liminar, o Ministério Público requer que a vereadora seja proibida de
discriminar, estimular, incitar, orientar ou solicitar que empregadores e tomadores
de serviços deixem de contratar, demitam, prejudiquem ou persigam trabalhadores 
por motivos relacionados a crenças e convicções políticas.

O órgão também pede que Patrícia remova os conteúdos considerados discriminatórios
já publicados e divulgue uma retratação em todos os seus canais oficiais.

## MPT pede multa e indenização de R$ 500 mil

A ação prevê multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida. No caso de publicações
fixas no feed das redes sociais, o MPT requer ainda a aplicação cumulativa de R$
100 mil por publicação, além de R$ 10 mil por dia em que cada conteúdo permanecer
ativo.

Como reparação por dano moral coletivo, o Ministério Público do Trabalho solicita
que a vereadora seja condenada ao pagamento de R$ 500 mil. O valor deverá ser destinado
a instituições a serem indicadas posteriormente pelo próprio órgão.

Os pedidos serão submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho.