# Mudanças no Código de Trânsito começam a valer neste mês

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- Published: 2021-04-04T12:32:21-03:00
- Author: Redação

A partir do próximo dia 12, começam a valer as alterações promovidas no Código Brasileiro
de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro
do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias
após a sanção.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2021/04/VEICULOS-IPVA.
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**Motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da CNH, ao número
de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma 
morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas**

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a
suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo 
após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados
a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas
com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior
a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior
a 70 anos.

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira.
Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode 
ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor
terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas
na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma
infração gravíssima na pontuação).

As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão
corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida
em alternativas.

**Cadeirinhas**
O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para
crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura.
Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

**Recall**
Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em
veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que
houve atendimento das campanhas de reparo. (ABr)

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