# Mulheres artesãs ganham incentivo com nova legislação

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- Published: 2026-05-31T11:50:22-03:00
- Author: Redação

A [Lei 15.419/26](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2026/lei-15419-28-maio-2026-799194-norma-pl.html)
prevê medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs. A norma 
foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29). A nova lei
determina que os governos federal, estaduais e municipais poderão regulamentar e
promover ações para fortalecer o trabalho dessas trabalhadoras.

Entre as medidas previstas estão:

 * a assistência técnica para a qualificação das artesãs;
 * incentivos à comercialização dos produtos;
 * campanhas de valorização do artesanato feminino; e
 * o apoio à participação em feiras, exposições e outros espaços de divulgação.

A lei teve origem no [Projeto de Lei 6249/19](https://www.camara.leg.br/noticias/635133-projeto-preve-incentivos-fiscais-para-mulheres-rendeiras),
da ex-deputada federal Rosa Neide (MT) e do deputado federal licenciado José Guimarães(
CE).

[A proposta foi aprovada pela Câmara no final de 2025](https://www.camara.leg.br/noticias/1223256-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-ESTIMULA-O-TRABALHO-DE-MULHERES-ARTESAS)
e pelo Senado no início deste mês.

**Ofícios**
A nova lei lista, como exemplos de ofícios exercidos por mulheres artesãs,
os de rendeira, tricoteira, tapeceira, labirinteira, bordadeira, ceramista, trançadeira,
fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira.

O texto abre a possibilidade de reconhecimento de outros ofícios exercidos pelas
artesãs (pela relevância cultural, social e econômica, e pela preservação de tradições
e saberes populares).

**Leis modificadas**
A lei inclui explicitamente a palavra “artesã” na legislação
vigente e assegura atenção especial às artesãs na concessão de linhas de crédito
especiais e em políticas focadas na redução das desigualdades entre homens e mulheres.

São modificados o [Estatuto da Artesã e do Artesão](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13180-22-outubro-2015-781829-norma-pl.html)
e a [Lei 12634/12](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12634-14-maio-2012-612961-norma-pl.html),
que instituiu o dia 19 de março como o Dia Nacional do Artesão.

Além disso, a Carteira Nacional da Artesã e do Artesão passa a ser válida por três
anos, prazo renovável mediante comprovação das contribuições sociais previstas em
regulamento. Antes a validade era de um ano.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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