# Mulheres poderão se alistar no serviço militar aos 18 anos

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- Published: 2024-08-28T10:30:40-03:00
- Author: Redação

Mulheres que queiram se alistar no serviço militar poderão fazê-lo voluntariamente
a partir dos 18 anos de idade. Decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário
Oficial da União autoriza o recrutamento, a partir do próximo ano, quando deverão
ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano geral
de convocação.

De acordo com as diretrizes estabelecidas, a apresentação voluntária de mulheres
poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano em que elas alcançam a maioridade.
Antes, só podiam ingressar nas Forças Armadas as profissionais admitidas nos cursos
de formação de suboficiais e de oficiais.

Com a mudança, após o alistamento voluntário, elas passarão ainda pelas etapas de
seleção, que incluem a inspeção de saúde e a incorporação, que começa com um ato
oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das 
funções gerais básicas.

A desistência do processo é admitida até o ato de incorporação. Após essa etapa,
o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório e a militar fica sujeita
aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção
do certificado de serviço militar.

As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas
e o período de serviço militar inicial, com duração de 12 meses, pode ser prorrogado
de acordo com critérios definidos pelas Forças Armadas.

Assim como os homens convocados ou voluntários que se alistam, as mulheres não terão
estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das
Forças Armadas após serem desligadas do serviço. (ABr)

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