# Mulheres vítimas de violência terão direito a auxílio-aluguel

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- Published: 2023-09-15T05:10:10-03:00
- Author: Redação

Mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica
poderão receber um auxílio-aluguel para se protegerem do relacionamento abusivo.
A medida consta em lei sancionada nesta quinta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, havia sido aprovado no 
mês passado pelo Congresso Nacional.

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**Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Assinatura de Sanção
do Projeto de Lei no 4.875/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel
para mulheres vítimas de violência doméstica, no Palácio do Planalto. Brasília –
DF. Foto: Ricardo Stuckert / PR**

O auxílio-aluguel não poderá ter duração superior a seis meses, e será pago por 
estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando os recursos destinados à assistência
social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso
de violência doméstica.

Segundo o governo federal, a proposta contou com parecer favorável do Ministério
das Mulheres levando em conta que apenas 134 municípios brasileiros contam com casas-
abrigo para mulheres vítimas de violência, além de outras 43 unidades mantidas por
governos estaduais em todo o país.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres
foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as vítimas foram agredidas
quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove 
agressões em 2022. (abR)