# Municipalização do trânsito confere autonomia à gestão e facilita investimentos do Estado

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- Published: 2023-07-15T12:22:30-03:00
- Author: Redação

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O Estado do Pará, com 144 municípios, iniciará o segundo semestre de 2023 com o 
trânsito municipalizado em 66 cidades, equivalente a 45,8% do total. Um processo
de gestão fortalecido pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança
Pública e Defesa Social (Segup), com a entrega de equipamentos que aprimoram a qualidade
de trabalho dos servidores e ampliam a atuação do sistema.

Na terça-feira (11), foi a vez de Jacareacanga, município do sudoeste paraense, 
passar a integrar o Sistema Nacional de Trânsito (Senatran), habilitando-se a receber
maiores aportes do Estado. Doze municípios estão com a municipalização em andamento.

O processo de mudança de gestão é inicialmente realizado entre o município e o Conselho
Estadual de Trânsito, órgão que compõe o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social(
Sieds). Por responsabilidade jurídica e atendendo à determinação do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), cada cidade deve organizar a gestão municipal do trânsito com 
legislação própria, criando e estruturando um órgão gestor.

Após esse processo, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) faz a visita técnica
para verificar todo o trâmite, remetendo ao Senatran relatório assinado pelo presidente
do Conselho. No Pará, o cargo é exercido pelo secretário de Segurança Pública e 
Defesa Social, Ualame Machado. Caso o parecer seja favorável, o Cetran emite portaria
incluindo o município no sistema.

**Autonomia **– Esta inclusão, explica Ualame Machado, contribui para que as tarefas
de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito sejam
executadas, fundamentando a gestão das prefeituras nas prerrogativas que lhe competem.

O presidente do Conselho destaca que com a autonomia da gestão os municípios estão
mais propícios a receber investimentos, incluindo coletes balísticos para os órgãos
de trânsito, o que o Estado já vem executando por meio da Política Estadual de Apoio
aos Órgãos Municipais de Segurança Pública (Peosp), instituída pelo Decreto Estadual
2.409, de 2 de junho de 2022. O objetivo da Política é fortalecer os sistemas municipais
de segurança por meio de parcerias e acordos com as Secretarias Municipais de Segurança,
Guardas Municipais e órgãos municipais de trânsito legalmente instituídos.

“Entre os eixos diretivos do Plano Estadual de Segurança Pública, o apoio aos órgãos
municipais de segurança e trânsito foi estabelecido como uma das prioridades, sendo
criada e instituída a Política Estadual que garante esse apoio aos órgãos municipais,
equipando os agentes que atuam de forma integrada com os agentes da segurança pública
estadual e garantindo a ordem no balizamento de trânsito e a segurança de todos”,
ressalta Ualame Mahado.

Desde a publicação da Peosp, até o momento, já foram entregues mais de 550 coletes
balísticos para órgãos municipais de trânsito no Pará. A previsão da Segup é que
sejam repassados, ao todo, cerca de mil unidades do item de segurança.

**Padronização **– A municipalização do trânsito – dever do município e direito 
de todos -, visa implantar uma política uniforme em todo o território nacional, 
com regras comuns e gerais para atender à segurança, fluidez, conforto e educação
no trânsito. O processo oferece condições para que a sinalização seja padronizada
e ordenada em acordo com a legislação. A Segup atua como órgão fiscalizador e fomentador,
para que outros municípios possam aderir à municipalização do trânsito.

O secretário Executivo do Cetran, coronel Erick Miranda, ressalta a importância 
da gestão municipalizada do trânsito. “Para tratar dos assuntos pertinentes à gestão
do trânsito é necessário este processo. Através dele é possível tratar da educação
no trânsito, da engenharia de tráfego e da fiscalização das infrações, tudo que 
engloba aquilo que influencia diariamente a população”, reitera.

**_Fonte: Agência Pará_**