# Municípios têm até sexta (31) para preencherem plano de recursos de ações socioassistenciais

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- Published: 2020-07-27T11:15:30-03:00
- Author: Redação

As gestões municipais têm até o dia 31 de julho para preencherem o [Plano de Ação](http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/plano-acao-covid19/index.php)
para viabilizar o recebimento de recursos para execução de ações socioassistenciais,
previstos na portaria 369/2020 do Ministério da Cidadania. 

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2020/07/AssistenciaSocial_Ag%
C3%AAnciaBrasil_FernandoFraz%C3%A3o.jpg?resize=735%2C440&ssl=1)

Estátua Jesus sem teto, de autoria do canadense Timothy P. Schmalz, inaugurada no
jardim da Catedral Metropolitna do Rio, mostra a escultura de Jesus Cristo como 
morador de rua no centro da cidade.

Ao todo, 2.924 municípios são elegíveis ao crédito. Até sexta-feira (24), apenas
1.782 municípios haviam completado as informações, segundo levantamento da Confederação
Nacional de Municípios ([CNM](https://www.cnm.org.br/)). 

O Plano de Ação é o instrumento de planejamento que norteia a execução das iniciativas
previstas para o recurso, conforme a CNM. Entre elas, estão o atendimento de pessoas
que necessitem ser alojadas ou remanejadas do seu atual local de acolhimento ou 
pessoas que se encontrem em situação de rua, desabrigados, desalojados ou em situação
de imigração. 

O órgão gestor deve preencher o documento e apresentar a aprovação do respectivo
conselho municipal de assistência social, informando a data da reunião e o número
da resolução validada. Caso o município não envie o Plano de Ação, isso significa
a devolução integral do recurso recebido, por meio de Guia de Recolhimento da União(
GRU) ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

**Fonte: [Brasil 61](https://brasil61.com/noticias/municipio-tem-ate-sexta-31-para-preencherem-plano-de-recursos-de-acoes-socioassistenciais-bras201044)**

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