# Municípios vão receber 60% a menos do FPM, em repasses previstos para esta segunda-feira

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- Published: 2023-07-10T09:35:00-03:00
- Author: Redação

As prefeituras de todo o país recebem cerca de R$ 5 bilhões do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) na próxima segunda-feira (10). O valor é 58,6% inferior ao 
que os cofres municipais receberam no mesmo período do ano passado. Se se considerada
a inflação acumulada de 3,94% nos últimos 12 meses, o tombo de recursos ultrapassa
62,5%. 

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Dinheiro

Os R$ 5 bi  aos quais os gestores terão acesso são resultado da soma do primeiro
repasse previsto para julho, que totaliza R$ 3,7 bi — e da transferência extra para
o mês, instituída por meio da Emenda Constitucional 84/2014, cujo valor é de cerca
de R$ 1,3 bi. No mesmo período de 2022, contudo, as prefeituras receberam mais de
R$ 12,2 bi. 

O cálculo feito pelo Brasil 61 considera o desconto de 20% do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(
Fundeb). Para Cesar Lima, especialista em orçamento público, a queda expressiva 
dos repasses do FPM é consequência da atividade econômica pouco aquecida que, por
sua vez, é reflexo da política monetária rígida que o Banco Central adota para controlar
a inflação. 

“Temos um efeito muito forte e deletério da manutenção desse alto índice da taxa
de juros desde o ano passado. Não é à toa que algumas empresas fabricantes de automóveis
deram férias coletivas, suspenderam produção, diminuíram os turnos, porque há um
esganamento da economia quando a gente fala desses bens de maior valor agregado.
Tem toda uma indústria por trás disso, empregos indiretos que também são afetados
e o nível geral de consumo diminui”, enfatiza.

Segundo o economista, com a inflação diminuindo há perspectivas de que o Comitê 
de Política Monetária (Copom) do Banco Central comece a diminuir os juros — o que
pode reverter a curva de queda nos repasses do FPM ainda este ano. “O viés do Banco
Central já está numa diminuição da Selic. Então, devemos ter algum efeito positivo
até o final do ano. Vamos esperar a próxima reunião do Copom. Em setembro e dezembro
teremos mais pagamentos extras do FPM.E vamos compará-los para ver qual o viés que
está encaminhando essa transferência constitucional do governo para os municípios”,
pontua. 

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE),  George Duarte, que pertence à microrregião
de Petrolina, diz que os repasses do FPM constituem a maior fonte de receita do 
município. A queda prevista para o início de julho, portanto, atrapalha consideravelmente
os serviços que a prefeitura presta à população.  

“Minha principal renda. A gente vem de um município pequeno, no sertão do São Francisco,
e as receitas são muito poucas. A gente tem sobrevivido muito do FPM. A gente tem
trazido empresas para investir, para gerar mais ICMS, emprego e renda para o nosso
povo. A gente está sempre antenado nos repasses, que não estão sendo essa coisa 
toda, mas está dando para manter”, ressalta. 

Santa Maria da Boa Vista, que tem cerca de 40 mil habitantes, vai embolsar pouco
mais de R$ 1,3 milhão, se somados o repasse decendial e o repasse extra. 

Prefeituras bloqueadas
De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração
Financeira do governo federal, até o dia 5 de julho os municípios abaixo estavam
impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores 
esclarecimentos, os representantes de cada prefeitura devem se dirigir ao órgão 
responsável da respectiva região. 

Verifique se sua cidade está na lista: 

ALEGRIA (RS)
BOA VISTA DAS MISSÕES (RS)BOA VISTA DO INCRA (RS)BOM JESUS (RS)CAPELA
DE SANTANA (RS)CARLOS BARBOSA (RS)HULHA NEGRA (RS)IMBÉ (RS)LAGOA DA PRATA (MG)MANOEL
VITORINO (BA)PANAMBI (RS)PARAUAPEBAS (PA)PEDRAS ALTAS (RS)PEDRINHAS (SE)PONTE PRETA(
RS)QUEVEDOS (RS)REDENTORA (RS)SANTA VITÓRIA DO PALMAR (RS)SÃO LUIZ GONZAGA (RS)TAQUARUÇU
DO SUL (RS)TOLEDO (PR)TRÊS CACHOEIRAS (RS)UMBAÚBA (SE)XANGRI-LÁ (RS)De acordo com
a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma
prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
Dívidas com o INSS;Débitos com a
inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);Falta
de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde(
Siops). Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou
o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale
lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles 
ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é? 
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por 
isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. 
A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30.
Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro
dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo 
TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos
estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva.
As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros
são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva
são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem — além da participação
como município de interior — uma cota adicional de 3,6%.  

[Fonte: Brasil 61](https://oquartopoder.com.br/municipios-vao-receber-60-a-menos-do-fpm-em-repasses-previstos-para-esta-segunda-feira/ Brasil 61)