# Nélio veta PL de Biga que prevê veiculação de campanha publicitária sobre combate à violência sexual e pedofilia contra crianças e adolescentes

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- Published: 2023-11-28T17:01:07-03:00
- Author: Redação

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, vetou o Projeto de Lei de autoria do vereador
Biga Kalahare (PT) que prevê veiculação de campanha publicitária sobre combate à
violência sexual contra menores, em eventos do município, com a justificativa de
que haverá oneração para a prefeitura e necessitará contratar profissionais da área
para desenvolver a campanha.

O veto surpreendeu o parlamentar, por ser um projeto considerado importante para
a proteção de crianças e adolescentes e, principalmente, pela contraditória contestação
de Nélio sobre as despesas para o município, pois constam no portal da transparência,
informações acerca do valor gasto com publicidade pela Prefeitura de Santarém, desde
junho de 2021, quando contratou, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e 
Assistência Social (SEMTRAS) a agência de comunicação, propaganda e publicidade 
Gama LTDA de Belém, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para prestação
de serviços destinados a atender à Prefeitura Municipal de Santarém e suas Secretarias
Municipais, sendo responsável por estudo, planejamento, conceituação, concepção,
criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução interna, bem como
a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, além de
criação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância
com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações 
publicitárias.

Na proposta do vereador, todos os eventos culturais, esportivos, shows e festas 
em casas noturnas deverão destinar tempo de 30 segundos para veicular informações
sobre combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, a matéria também
impõe que os materiais informativos precisam conter o número para contato dos Conselhos
Tutelares de Santarém, para a população poder realizar denúncias de forma anônima.

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Santarém (SEMTRAS), é
a indicada para confeccionar o material que poderá ser divulgado em sistema de som,
telões, cartazes e faixas, de acordo com a disponibilidade dos organizadores dos
eventos.

O PL deve retornar à Câmara para análise dos vereadores que têm 30 dias para acatar
o posicionamento do Poder Executivo e arquivar a matéria, ou derrubar o veto e publicar
a lei.