# No Pará, Tribunais de Contas e MP Eleitoral renovam parceria para barrar fichas-sujas nas eleições

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- Published: 2020-06-24T16:37:41-03:00
- Author: Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), o Tribunal de Contas
do Estado do Pará (TCE/PA) e o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) renovaram,
nesta quarta-feira (24), termo de cooperação para a alimentação do Sisconta Eleitoral,
sistema de registro e cruzamento de dados sobre pessoas proibidas de disputar eleições.
A atualização contínua das informações facilita a atuação do MP Eleitoral, acelerando
os pedidos de impugnação de políticos inelegíveis.

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A cooperação técnica entre TCM/PA, TCE/PA e MP Eleitoral no Pará para o abastecimento
do Sisconta foi inaugurada nas eleições de 2018, e, além do registro de informações
no sistema, prevê que os tribunais de Contas também insiram, no banco de dados, 
documentos relacionados aos julgamentos das prestações de contas e demais processos
correlacionados.

Os tribunais de Contas e o MP Eleitoral também vão cooperar para o fortalecimento
das ações de controle externo do processo eleitoral no Pará para as Eleições 2020,
por meio do compartilhamento de ferramentas, métodos, procedimentos, tecnologias
de informação e conhecimento científico, com foco na efetividade das decisões publicadas
pelo TCE e pelo TCM, e no aprimoramento das atividades das instituições signatárias
do termo de cooperação.

**Garantia para a sociedade –** O termo de cooperação foi assinado pelo procurador-
chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, Alan Rogério Mansur Silva, pelo
presidente do TCE/PA, Odilon Inácio Teixeira, e pelo presidente do TCM/PA, Francisco
Sérgio Belich de Souza Leão. A assinatura ocorreu durante sessão ordinária virtual
do Tribunal Pleno do TCM/PA, e, segundo os representantes das instituições signatárias,
é uma garantia, para a sociedade, que as Cortes de Contas e o MP Eleitoral vão atuar
com a máxima eficiência para impedir a participação, nas eleições, de candidatos
inelegíveis.

“É de uma importância muito grande. Mostra a sintonia com que nós, órgãos de controle
da administração pública, estamos atuando conjuntamente, tanto para o processo eleitoral
vindouro e futuros, o que é muito importante para o estado democrático de direito
brasileiro e para a nossa República”, destacou o presidente do TCE/PA. Para o presidente
do TCM/PA, a parceria confirma a certeza da atuação dos tribunais de Contas por 
uma “eleição limpa, clara, democrática, e transparente, para que a sociedade escolha
sempre os melhores”.

O procurador-chefe do MPF no Pará frisou que a parceria entre as instituições signatárias
do acordo sempre foi bastante produtiva, sendo que muitas atuações do MPF são baseadas
em documentos e dados fornecidos pelas Cortes de Contas. Alan Mansur reiterou a 
importância do termo de cooperação, tendo em vista que contribui para a consolidação,
em um único banco de dados, de condenações publicadas por todos os tribunais.

“É uma garantia à sociedade de que não vamos ter candidatos ficha-sujas concorrendo”,
enfatizou o procurador-chefe, apontando que a importância desse banco de dados é
ainda maior porque tem abrangência nacional, o que permite que o MP Eleitoral também
atue para impedir que uma pessoa inelegível se candidate em um estado diferente 
daquele onde foi condenada.

**Sobre o Sisconta –** Fruto da união entre o poder de requisição do Ministério 
Público e o uso de sistemas informatizados, a ferramenta eletrônica Sisconta Eleitoral
foi lançada em 2012 pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF.
O sistema foi o primeiro banco de dados nacional a congregar informações sobre pessoas
potencialmente inelegíveis, nos termos da Lei Complementar nº 64/90, conhecida como
Lei da Ficha Limpa.

Além de relatórios encaminhados diretamente aos promotores eleitorais sobre potenciais
fichas sujas, o sistema possibilita a realização de pesquisas livres sobre candidato,
por meio do “radar eleitoral”.

O sistema também tem o chamado módulo “conta suja”. Desenvolvido com a finalidade
de identificar irregularidades nas arrecadações e nos gastos de campanha, contou,
na definição de tipologias, com a participação de órgãos como Tribunal Superior 
Eleitoral (TSE), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União(
CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Receita Federal (RF).

**Sobre o MP Eleitoral –**  Como defensor do regime democrático, o Ministério Público
tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, atuando em todas as fases:
inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas,
propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos. A intervenção do MP também
ocorre em todas as instâncias do Judiciário, em qualquer época (havendo ou não eleição),
e pode ser como parte (propondo ações) ou fiscal da lei (oferecendo parecer).

O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros
do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral
da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE (subprocuradores-gerais
da República) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais,
que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais
são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as
funções por delegação do MPF.

**As Informações são do MPF**

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