# Norte Energia, Ibama e União têm 30 dias para provar que vazão do Rio Xingu não trouxe piora para o meio ambiente na região de Belo Monte

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- Published: 2023-11-03T17:13:03-03:00
- Author: Redação

A Justiça Federal de Altamira, na região sudoeste do Pará, rejeitou pedido formulado
pelo Ministério Público Federal (MPF), com o apoio de várias entidades que defendem
interesses de populações indígenas da Região do Xingu, para obrigar a Norte Energia
S.A., que opera a Hidrelétrica de Belo Monte, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a tornar públicas, na internet, várias
informações referentes ao licenciamento ambiental para o funcionamento da usina.

A ação civil pública pretendia que fosse disponibilizado acesso a público, entre
outros, a documentos que traduzissem as discussões e decisões decorrente da reunião
realizadas entre a Norte Energia, seus prepostos e o Ibama; relatórios de monitoramento
ambiental e os referentes à implementação das medidas previstas no licenciamento
como medidas mitigadoras ou compensatórias; e dados diário relativos à cota e à 
vazão de trechos do Rio Xingu.

O juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz entendeu que os pedidos revelam a “
indevida pretensão de o Poder Judiciário modificar os trabalhos administrativos 
sem que uma ilegalidade tenha sido assertivamente alegada e provada”. O que o autor
da ação deveria ter feito, segundo o magistrado, era explicar e provar quais os 
negativos impactos ambientais e sociais estão sendo diretamente gerados na Volta
Grande do Xingu, “em vez de apenas ter trazido uma petição inicial de 220 páginas
que praticamente serve para qualquer ação que envolve a UHE Belo Monte”.

O Juízo também fixou o prazo de 30 dias para que a Norte Energia, o Ibama e a União
provem, no prazo de 30 dias, que a operação do hidrograma de consenso (que estima
a vazão de um curso d’água, em metros cúbicos) não trouxe piora nos meios ambiente
e social da Volta Grande do Xingu. Entre outros aspectos, a Norte Energia deverá
provar que apresentou estudos complementares quanto à vazão e qualidade ambiental
do Rio Xingu.

**Questões pendentes **– A decisão judicial deixa claro que ainda há duas questões
a serem julgadas. Uma delas é se deve ou não voltar a ser operado o hidrograma provisório.
Isso porque os autores, na ação ajuizada em março de 2021, pedem que a Justiça Federa
imponha ao Ibama e à Norte Energia a obrigação de aplicar “um regime de vazão equivalente,
no mínimo, ao previsto no hidrograma provisório definido em parecer técnico, “enquanto
são definidas as vazões seguras a serem praticadas na Volta Grande do Xingu, sob
pena de multa diária de R$ 500 mil”.

O MPF sustenta na ação que, ao permitir o desvio da maior parte da vazão do Xingu
para a hidrelétrica, o Ibama não tinha certeza técnica para sustentar a decisão 
e Belo Monte encontra-se em “situação de ilegalidade” por operar sem um “mecanismo
de mitigação apto a garantir a partilha equilibrada das águas do rio Xingu”. A seca
artificial imposta aos moradores tradicionais da região da Volta Grande “pôs em 
curso um colapso ambiental e humanitário no Trecho de Vazão Reduzida, que segue 
sem freios e com riscos de não retorno”, argumenta o MPF.

A outra questão que ainda será julgada diz respeito à consulta prévia aos moradores
da região. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é norma
abrangente e deve ser assim interpretada, já que o vetor subjacente é proteger o
meio ambiente e as populações indígenas e tradicionais da Volta Grande do Xingu.
Logo, entendeu o juiz, é Norte Energia, o Ibama e a União quem têm o ônus de argumentar
e provar a juridicidade da pretensão de as populações indígenas e tradicionais da
Volta Grande do Xingu não serem consultadas antes de ser implementada qualquer alteração
no hidrograma que interfira no regime de vazões do Trecho de Vazão Reduzida e as
afete diretamente.

_**Fonte: Justiça Federal**_

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