# Novas regras do Pix passam a valer a partir de hoje

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- Published: 2023-01-02T09:16:56-03:00
- Author: Redação

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Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco 
Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos,
a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.

Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra
em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação
deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das
modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.

As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro.
Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade
ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por 
dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro
pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação
Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix.
Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário
pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia
fixada para o período diurno ou noturno.

**Confira as mudanças**

**Fim do limite por transação**

A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando
a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, 
o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas
vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições
financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão
aceitar imediatamente os pedidos de redução.

**Flexibilização do limite noturno**

Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos,
começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode
escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

**Pix Saque e Troco**

Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou
receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram
para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

**Transferências a empresas**

BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá
a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

**Compras**

Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos 
da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites 
dos cartões de débito.

**Aposentadorias e pensões**

Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo
por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da 
Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível
apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (
GRU).

**Correspondentes bancários**

O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio
do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação
de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber
recursos.

Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em
dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições 
financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade
para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria
das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

_**Fonte: Agência Brasil**_

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