# Novas regras do seguro-defeso e seus impactos em Santarém

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- Published: 2026-03-24T23:23:30-03:00
- Author: Redação

A aprovação da nova Medida Provisória que muda as regras do seguro-defeso acende
alerta entre pescadores artesanais em Santarém e em toda a região Oeste do Pará.
O texto, que busca combater fraudes, impõe novas exigências para acesso ao benefício
e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

**O que muda no seguro-defeso**

A comissão mista do Congresso aprovou, nesta terça-feira (24), a proposta que endurece
as regras para concessão do seguro-defeso, benefício pago pelo governo federal a
pescadores durante o período de proibição da pesca, conhecido como defeso.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de cadastro biométrico, além
da exigência de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Também será intensificado
o cruzamento de dados com bases oficiais, como as da Justiça Eleitoral, para evitar
fraudes.

Outra novidade é a exigência de comprovação mais rigorosa da atividade pesqueira,
como apresentação de notas fiscais, contribuições ao INSS e entrega de relatórios
anuais.

**Impactos em Santarém e região**

Em municípios como Santarém, onde a pesca artesanal é uma das principais fontes 
de renda, as mudanças geram preocupação. Isso porque muitos trabalhadores atuam 
na informalidade e podem enfrentar dificuldades para atender às novas exigências.

A região Oeste do Pará concentra um número expressivo de pescadores que dependem
diretamente do seguro-defeso para garantir sustento durante a piracema, período 
essencial para a reprodução dos peixes.

**Combate a fraudes e mudanças na gestão**

As alterações nas regras são uma resposta a fraudes identificadas no sistema, incluindo
cadastros irregulares e pagamentos indevidos. Para reforçar o controle, o governo
transferiu a responsabilidade pelo processamento dos pedidos do INSS para o Ministério
do Trabalho.

Além disso, o ministério deverá divulgar mensalmente a lista de beneficiários, com
dados como nome e localidade, para aumentar a transparência e facilitar a identificação
de irregularidades.

**Ajustes feitos pelo Congresso**

Durante a análise, parlamentares flexibilizaram alguns pontos da proposta original,
avaliando que as exigências poderiam dificultar o acesso ao benefício. Um dos trechos
retirados foi a obrigatoriedade de autenticação em dois fatores

O texto aprovado também prevê pagamento retroativo entre 2021 e 2025 para pescadores
que tiveram o benefício negado, mas conseguirem comprovar o direito. Outra inclusão
é a possibilidade de acesso a linhas de crédito subsidiadas para pescadores artesanais.

**Prazo e próximos passos**

A Medida Provisória precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até
o dia 14 de abril para não perder a validade. Caso seja confirmada, as novas regras
passarão a valer em todo o país, com impacto direto em regiões pesqueiras como Santarém
e o Oeste do Pará.

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