# Oficiais da Justiça Federal entregam notificação proibindo a circulação de não indígenas na TI Apyterewa

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- Published: 2024-11-13T16:50:49-03:00
- Author: Redação

Foto: Divulgação

Por Guilherme Ferreira

Na terça-feira (12), oficiais da Justiça Federal entregaram notificação de interdito
proibitório para evitar que não indígenas circulem pela Terra Indígena (TI) Apyterewa,
localizada em São Félix do Xingu/PA. Os oficiais entregaram a notificação na Vila
São Francisco, onde dezenas de pessoas que já haviam sido removidas da terra indígena
se encontram acampadas.

O cumprimento se deve a uma decisão judicial referente à ação civil pública movida
por órgãos do governo federal, e visa coibir novas tentativas de invasão da área.

A decisão proíbe quaisquer ações tendentes a reocupações, invasões, permanência,
circulação, plantações, edificações, assentamentos, alienações, permutas, transferências
de posse envolvendo particulares ou quaisquer outros atos restritivos da posse direta
e usufruto exclusivo pelos integrantes da Comunidade Indígena Parakanã na TI Apyterewa.

Até mesmo o trânsito de não indígenas no território sem autorização legal pode configurar
desobediência e outras infrações penais.

A entrega da notificação foi acompanhada pela Polícia Federal, Funai e Força Nacional.

Com informações da Polícia Federal.