# ONGs criticam articulação para mudar regularização fundiária e licenciamento durante pandemia

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- Published: 2021-04-15T11:34:24-03:00
- Author: Redação

Uma carta assinada por representantes do Observatório do Clima (OC), organizações
que o integram, entre elas o Instituto Sócio Ambiental (ISA), foi publicada nesta
quarta-feira (14), condenando a articulação feita por governistas e ruralistas no
Congresso Nacional para votar projetos que alteram as legislações sobre o licenciamento
ambiental e a regularização fundiária.

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**ONGs denunciam possível articulação política para apressar votação projetos que
alteram as legislações sobre o licenciamento ambiental e a regularização fundiária.

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Os ambientalistas criticam a tentativa de se acelerar a votação dos projetos, inclusive
levando-os diretamente ao plenário, impedindo que a sociedade conheça e debata de
forma mais aprofundada as propostas, justamente no momento mais grave da pandemia
de Covid-19, quando os esforços do Legislativo deveriam focar o combate à crise 
sanitária.

Os dois documentos vêm a público um dia depois de representantes das organizações
encontrarem-se com os deputados Neri Geller (Progressistas-MT), relator do Projeto
de Lei (PL) nº 3.729/2004, sobre licenciamento, e Bosco Saraiva (Solidariedade-AM),
relator do PL nº 2.633/20, sobre regularização fundiária. Em ambas as conversas,
os ambientalistas reforçaram que a aprovação apressada de uma nova legislação, nos
dois casos, pode ampliar a crise ambiental no país, com consequências negativas 
do ponto de vista nacional e internacional, a exemplo do aumento do desmatamento.

Assinam as cartas, além do OC e do ISA, a SOS Mata Atlântica, Greenpeace Brasil,
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Ines), Instituto Democracia e Sustentabilidade(
IDS), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e WWF Brasil.

“Um texto complexo como o da Lei Geral, que impacta praticamente todas as atividades
socioeconômicas e os direitos de milhões de pessoas, não pode ser votado diretamente
em plenário, sem que a sociedade tenha conhecimento prévio e possa debater com seriedade
o conteúdo”, diz o documento sobre licenciamento ambiental. “O atual relator não
divulgou seu texto, mas anunciou que adotará como base uma das versões apresentadas
por seu antecessor. A nova versão necessita ser apresentada pelo relator à sociedade”,
cobra a carta.

No caso da regularização fundiária, além do PL nº 2.633/20, as ONGs também criticam
a possibilidade de votação do PL º 510/2020, em tramitação no Senado e de autoria
do senador Irajá Abreu (PSD-TO). “As organizações reunidas no Observatório do Clima
entendem que não há razão para aprovar nenhum dos projetos, pois não há qualquer
necessidade de modificação do atual marco legal para que os mais de 100 mil posseiros
registrados no INCRA possam receber seu título de propriedade. Para aqueles que 
há décadas ocupam e produzem em terras públicas, a legislação atual já é suficiente”,
afirma o texto.

As informações são do [ISA](https://www.socioambiental.org/)

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