# Operação ‘A rua é de todos’ retira placas ilegais que restringem estacionamento

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- Published: 2023-12-11T20:25:36-03:00
- Author: Redação

Foi deflagrada nesta segunda-feira (11), em Santarém, no oeste do Pará, a operação‘
[A rua é de todos’](https://www2.mppa.mp.br/noticias/mppa-inicia-operacao-a-rua-e-de-todos-para-retirada-de-placas-nao-autorizadas-que-restringem-estacionamento-em-vias-publicas.htm),
cuja finalidade é fiscalizar o uso irregular de placas não autorizadas pelo município
ou pelo órgão de trânsito, que proíbem ou restringem o estacionamento de veículos
nas ruas da cidade. A 13ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de 
Santarém fez a retirada e fiscalizou locais na avenida Mendonça Furtado e deverá
ser realizada em outras ruas da zona urbana.

De acordo com o promotor de Justiça Túlio Novaes, que responde pela [13ª Promotoria](https://www2.mppa.mp.br/noticias/mppa-inicia-operacao-a-rua-e-de-todos-para-retirada-de-placas-nao-autorizadas-que-restringem-estacionamento-em-vias-publicas.htm),
a operação será cíclica na cidade, uma vez que as chamadas “placas frias” estão 
nas principais vias públicas de Santarém. “São placas de “proibido parar”, “proibido
estacionar” que não são homologadas ou oficializadas pelos órgãos de trânsito”, 
explicou o promotor. As placas são colocadas principalmente, por comerciantes.

Antes de iniciar as operações, a promotoria reuniu, no dia 21 de novembro, com os
representantes da Secretaria de Trânsito do Município e do Detran. A SMT informou
que está ciente do problema, realiza fiscalizações e orienta os envolvidos, assim
como o Detran, e destacaram a importância da realização da ação conjunta.

O promotor de Justiça Túlio Novaes enfatizou que em alguns casos, há uma verdadeira
privatização do espaço que poderia ser utilizado por qualquer cidadão, especialmente
quando o estacionamento é exclusivo para clientes, devendo haver razoabilidade, 
inclusive em relação a utilização de placas de carga e descarga, pois em grande 
parte do dia, os espaços permanecem ociosos. O MPPA sugere que haja uma restrição
no horário facultado a esse uso, reduzindo o tempo, que atualmente se estende por
todo o horário comercial.

Fonte: [Ascom MPPA](https://www2.mppa.mp.br/noticias/mppa-inicia-operacao-a-rua-e-de-todos-para-retirada-de-placas-nao-autorizadas-que-restringem-estacionamento-em-vias-publicas.htm)