# Operações da PF em investigações requisitadas pelo MPF combatem a mineração ilegal em terras indígenas no Pará

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- Published: 2021-04-23T17:25:32-03:00
- Author: Redação

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**Foto: Vinícius Mendonça/arquivo Ibama 2018 – licença CC BY-SA 2.0**

Em inquéritos instaurados por requisição do Ministério Público Federal (MPF) e em
cumprimento a decisões da Justiça Federal em Itaituba (PA), a Polícia Federal (PF)
realizou esta semana duas operações no sudoeste do Pará para combater a mineração
ilegal em terras indígenas Munduruku.

A operação mais recente foi na quinta-feira (22), com o cumprimento um mandado de
prisão em Novo Progresso. A PF informa que continua em diligências em busca de localizar
e prender quatro foragidos.

Nessa mesma investigação, no ano passado a PF já havia realizado duas operações.
Uma em agosto, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de sequestro
de bens, e em setembro foi feita incursão repressiva no interior da Terra Indígena(
TI) Munduruku.

O inquérito investiga 13 pessoas por danos a Unidades de Conservação, extração de
recursos minerais sem licença, usurpação de bens da União, e associação criminosa,
crimes cujas penas, somadas, chegam a 14 anos de prisão, e multas.

Um dia antes, na quarta-feira, em Itaituba foram cumpridos dois mandados de busca
e apreensão em imóveis relacionados a um suspeito de realizar escolta, com helicópteros
de sua propriedade, de máquinas e garimpeiros em território indígena.

As investigações apontam para a possibilidade da utilização de helicópteros para
transporte de homens fortemente armados para garantir a entrada de máquinas pesadas
e pessoas para uma região conhecida como igarapé Baunilha, no interior de terra 
indígena, em Jacareacanga, para a instalação ou ampliação de garimpos ilegais.

Na ação, foram apreendidos dois carros de luxo, além de documentos e um aparelho
celular. Foi também expedido mandado de prisão temporária contra o investigado, 
que se encontra foragido. A PF informa que continua em diligências na tentativa 
de localizá-lo para efetuar a prisão. A Justiça também determinou o sequestro de
três helicópteros de possível propriedade do suspeito.

Os crimes investigados são os de usurpação de matéria-prima pertencentes à União
e entrada em Unidade de Conservação sem licença da autoridade competente, além de
extração mineral ilegal, posse e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e 
associação criminosa. Somadas, as penas para esses crimes alcançam 16 anos de prisão,
e multas.

A operação de quarta-feira foi batizada de Divitia 709, e a operação seguinte recebeu
o nome de Bezerro de Ouro 709.

Saiba mais – Segundo nota técnica publicada esta semana pelo Comitê Nacional em 
Defesa dos Territórios Frente à Mineração, os Munduruku vêm denunciando ao poder
público as invasões às suas terras desde 1987.

Nos últimos três anos o problema vem se intensificando, e em março foi identificada
a chegada de maquinário pesado, grupo armado e helicóptero suspeito de escoltar 
os criminosos, que estão avançando em direção a bacias hidrográficas fundamentais
para a garantia da vida indígena.

No processo judicial de 2020 em que o MPF pede à Justiça que obrigue a atuação de
forças federais, em decorrência de decisão liminar (urgente) foi apresentado plano
operacional em que constam as tratativas entre os órgãos competentes, para concretizar
a fiscalização nas Terras Indígenas (TIs) Munduruku e Sai Cinza. O plano foi contestado
judicialmente pelo MPF, sendo confirmadas judicialmente as deficiências indicadas,
por ausência de cronograma concreto para implementação das ações emergenciais e 
inexistência de medidas duradouras que busquem resolver as irregularidades de forma
satisfatória.

Enquanto isso, a tensão em Jacareacanga entre grupo favorável à mineração ilegal
e a maioria indígena Munduruku vem aumentando exponencialmente, o que levou a unidade
do MPF no Pará a enviar ofício ao procurador-geral da República (PGR), em Brasília(
DF), solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja acionado para declarar
a violação de direitos humanos e requisitar a intervenção federal no estado para
o estrito fim de garantir o provimento da segurança pública na região de Jacareacanga,
com o objetivo de conter a escalada de ataques de garimpeiros contra lideranças 
indígenas, associações e, em última análise, o próprio povo Munduruku.

**_Fonte: MPF_**

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