# Opinião: Penduricalhos

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- Published: 2026-03-15T15:17:30-03:00
- Author: Redação

**Por: Pedro Cardoso da Costa\***

No Brasil, os escândalos na esfera política se sucedem com tal rapidez que um encobre
o outro antes mesmo de produzir consequências. Vieram os descontos irregulares de
aposentados e pensionistas do INSS; depois, o caso do Banco Master; na sequência,
os chamados “penduricalhos” aprovados pelo Congresso Nacional.

Esses mecanismos permitiriam que salários ultrapassassem o teto constitucional em
quase cem por cento. Criaram-se arranjos difíceis de compreender e impossíveis de
justificar, como jornadas reduzidas com possibilidade de remuneração adicional por
dias supostamente vinculados a folgas.

Diante da repercussão, o ministro Flávio Dino suspendeu os penduricalhos. Parte 
da imprensa classificou-os como “ilegais”, mas a questão é mais grave: trata-se 
de inconstitucionalidade evidente. Desde 1988, qualquer valor que ultrapasse o teto
viola diretamente a Constituição, independentemente do nome que se lhe atribua.

Em termos técnicos, ilegal é o que contraria a lei. O teto remuneratório, porém,
não é mera previsão legal, mas norma constitucional. O artigo 17 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias determina que vencimentos, vantagens e proventos pagos
em desacordo com a Constituição sejam imediatamente reduzidos aos limites nela fixados,
proibindo inclusive a invocação de direito adquirido.

A Constituição de 1988 estabeleceu inicialmente como limite máximo a remuneração
do presidente da República. Com a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o parâmetro
passou a ser o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, referência que 
permanece. Nos estados, o teto corresponde ao subsídio do governador; nos municípios,
ao do prefeito. Em nenhuma dessas esferas se admite remuneração superior ao limite
fixado. Sendo norma constitucional, somente outra regra constitucional poderia excepcioná-
la.

Permitir que lei infraconstitucional possa sustentar pagamento acima do teto constitucional,
qualquer que seja o nome dado à remuneração, é contorcionismo interpretativo, tão
comum na justiça brasileira, exatamente para possibilitar sentença desigual para
condutas idênticas, com absolvição do andar de cima e condenação àqueles com estereótipos
de penalização sob a ótica dessa cultura de julgamento.

Ainda assim, a prática de pagamentos acima do teto difundiu-se sob silêncio e tolerância
institucionais. Multiplicaram-se mecanismos disfarçados, como gratificações por 
produtividade, que distorcem o sistema remuneratório e premiam de forma questionável
o desempenho funcional, muitas vezes estimulando o acúmulo de serviço para posterior
compensação.

A permanência desses penduricalhos não decorreu de dúvida jurídica, mas de omissão
ou conivência dos órgãos de controle e do interesse de agentes públicos, pois os
que autorizam são os mesmos que também recebem pagamentos acima do teto constitucional.

*_É escritor e colunista do Quarto Poder_

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