# Opinião: Você sabe o que é in dubio pro reo?

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- Published: 2020-09-22T18:53:40-03:00
- Author: Redação

O sistema judiciário brasileiro é repleto de palavras e expressões incomuns, que
deixam boa parte da população com diversas dúvidas acerca do significado desses 
termos. Por conta disso, preparamos este artigo para te explicar o que significa
in dubio pro reo, uma dessas expressões incomuns e complicadas.
Bem, antes de explicarmos
este termo, é preciso entender alguns princípios da nossa constituição.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2020/09/in-dubio-pro-
reo.jpg?resize=735%2C381&ssl=1)

Então, no 5° artigo de nossa constituição existe a garantia de que ninguém será 
considerado culpado por algo sem que a sentença seja transitada em julgado. Ou seja,
você será inocente até que todo o processo seja finalizado, o que inclui o esgotamento
de todos os recursos possíveis e disponíveis. É o famoso princípio da presunção 
de inocência, conhecido pelo dizer popular “todos são inocentes até que se prove
o contrário”.

Além disso, em 1969 o Brasil assinou e ratificou (que é o ato de tornar um acordo
internacional válido em nosso país) a Convenção Americana de Direitos Humanos, que
é um documento que afirma que todos devem ter a inocência presumida até que a culpa
seja comprovada legalmente.

Por fim, o artigo 386, inciso V, do nosso Código Penal também prevê que o juiz absolverá
o réu nas seguintes situações:
● ser provada a inexistência do fato;● não haver 
provas de que o fato ocorreu;● o fato não constituir infração penal;● ser provado
que o réu não cometeu a infração penal;● existirem circunstâncias que excluam o 
crime ou que o réu seja isento de pena, ou se houver fundada dúvida sobre a existência
do crime;● não existir prova suficiente para a condenação.

Todas estas legislações tentam garantir que uma pessoa inocente não será condenada
à prisão. Desse modo, em casos nos quais há dúvida se uma pessoa cometeu um crime,
invoca-se o in dubio pro reo que, em tradução livre, significa “em dúvida pelo réu”.
Ou seja, essa expressão nada mais é que a presunção de inocência, que deve prevalecer
quando não existe certeza do crime. Isso ocorre porque a liberdade deve estar acima
da pretensão punitiva do Estado.

Fonte: VLV Advogados

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