# Orçamento, segurança pública e combate ao crime organizado devem dominar a agenda do Congresso

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- Published: 2025-12-08T05:52:47-03:00
- Author: Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta,**
intensificaram as articulações com líderes partidários e integrantes da Comissão
Mista de Orçamento para tentar acelerar a tramitação da Lei Orçamentária Anual de
2026** ([PLN 15/2025](https://www.congressonacional.leg.br/web/orcamento/acompanhe/orcamento-anual/-/loa/2026)),
que prevê uma receita total de **R$ 6,530 trilhões para o próximo ano**.

A expectativa é que, se houver avanço nas negociações, **o texto possa ser votado
até o dia 17 de dezembro**, prazo que ainda permitiria o envio à sanção presidencial
até o dia 22, como prevê a Constituição. A corrida ocorre após atrasos na agenda:
a LDO deste ano só foi aprovada quatro meses depois do previsto e a LOA de 2025 
chegou a ser votada apenas em março, obrigando o governo a limitar gastos.

## Segurança pública deve monopolizar debates

Na Câmara, a [PEC 18/2025](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2500080)—
a chamada **PEC da Segurança Pública** — terá **nova rodada de discussões na terça-
feira, 9 de dezembro**. A reunião de líderes marcada para a semana passada foi adiada
por **Hugo Motta, que decidiu dar mais tempo para amadurecer o texto e buscar um
acordo que evite resistência das bancadas.**

Também sem consenso segue o debate sobre o [PL da Anistia.](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2339647)
O relator, Paulinho da Força, reforçou que **não colocará o texto em votação enquanto
o PL insistir em uma anistia geral e irrestrita para investigados e condenados por
atos antidemocráticos.**

No Senado, o foco estará no chamado [**PL Antifacção,**](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2579832)
que c**ria um marco legal para o enfrentamento ao crime organizado**. A CCJ adiou
a votação para o dia 10 de dezembro após divergências políticas envolvendo governo
e oposição. Depois da análise na comissão, o texto segue ao plenário e, se alterado,
retorna à Câmara.

Ainda na terça-feira, dia 9, a CPI do Crime Organizado ouve o ministro da Justiça
e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em uma das oitivas mais aguardadas da 
comissão.

Fonte: [Brasil 61](https://brasil61.com/n/orcamento-seguranca-publica-e-combate-ao-crime-organizado-devem-dominar-a-agenda-do-congresso-bras2515281)