# Pará adere à campanha nacional de combate a maus-tratos contra animais

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- Published: 2023-05-01T10:47:02-03:00
- Author: Redação

Criado pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais, a 
campanha Abril Laranja tem como principal objetivo combater maus-tratos e conscientizar
que a crueldade é crime. O Governo do Pará aderiu à campanha, e também alerta as
pessoas a não se omitirem e denunciarem casos de abandono, crueldade e qualquer 
outra forma de violência aos animais.

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**Animais precisam apenas de carinho, cuidado e aconchego. Foto: Agência Pará**

Maus-tratos não se restringem a violências físicas. O descaso e a falta de cuidados
também configuram o ato de maltratar o animal. “Tem situações que a gente avalia
nessas situações de maus-tratos: a negligência com o animal, coleira muito apertada,
corrente curta e contenções inadequadas”, detalha o veterinário da Polícia Científica,
Rômulo Ferreira.

“Às vezes, as pessoas deixam o animal preso com corrente curta e saem para trabalhar,
e quando voltam, soltam e acham que tá tudo bem, e isso já é considerado maltrato.
O animal não poder se movimentar acaba gerando situação de desconforto, estresse”,
explica o veterinário.

Rômulo Ferreira destaca ainda os abrigos inadequados, com restrição de espaço, falta
de comida e água e comedouro e bebedouro sujos. Não vacinar e não usar medicamentos
que inibem a infestação por pulgas e carrapatos também podem ser enquadrados como
maus-tratos.

“Eu faço uma avaliação geral, com base no protocolo do conceito das cinco liberdades,
para poder avaliar essa questão dos maus-tratos. O animal deve ter acesso à água
e ao alimento adequado, livre do desconforto. O ambiente onde eles vivem deve ser
adequado para cada espécie. A condição do abrigo de descanso também deve ser adequada,
livre da chuva ou da incidência solar em certos horários. Devem ainda ser livres
de dor e doença, com prevenção contra hectoparasitas. Deve haver liberdade para 
expressar o comportamento natural da espécie. Por fim, ser livre do medo e do estresse,
que podem ser indicativos de algum tipo de agressão física”, enfatiza o profissional.

Saúde e dignidade – A Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac) 
oferece, em parceria com a Fundação ParáPaz, castração para animais, com atendimento
de até 500 animais por semana. A iniciativa visa trazer saúde e bem-estar ao animal,
além de atenuar o grande problema da superpopulação de cães e gatos.

“A castração é uma forma de a gente conseguir trazer mais saúde e dignidade aos 
animais. O programa é destinado para pessoas que não têm condições de pagar, porque
não é um procedimento barato, até porque envolve consulta prévia e exames. A UsiPaz
do Icuí já é a sexta Usina onde realizamos o programa. A nossa intenção é passar
por todas as UsiPaz. Vamos continuar fortalecendo o programa, e cada vez mais trazer
atendimento completo, como vacinas e castração nas Usinas daqui e do interior”, 
informa o titular da Seac, Igor Normando.

Penalidade – Conforme a legislação, maus-tratos contra cães e gatos têm pena prevista
de dois a cinco anos de reclusão, podendo ser agravada em até um terço se o animal
morrer. Outras variantes podem ocorrer para diversas espécies de animais.

De acordo com dados da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (
Demapa), em junho de 2022 havia registro de 1.644 ocorrências, das quais 1.611 passaram
por triagem e 1.342 resultaram em diligências. Após as investigações, foram instaurados
126 procedimentos, entre inquéritos e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO),
o que corresponde a 10% dos casos, e 55 envolvidos foram responsabilizados criminalmente.(
Agência Pará)