# Pará e mais cinco unidades federativas gastaram R$ 7,7 bilhões do orçamento no combate às drogas, aponta estudo

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- Published: 2024-12-10T16:55:00-03:00
- Author: Redação

Foto: Agência Brasil

Por Guilherme Ferreira

O estudo _Efeito Bumerangue: o custo da proibição das drogas_, publicado pelo Centro
de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), revelou que, em 2023, seis unidades
da federação (UF) gastaram R$7,7 bilhões do orçamento no combate às drogas.

Os pesquisadores usaram a Lei de Acesso à Informação (LAI) para levantar dados do
Distrito Federal, Bahia, Pará, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, e consideraram
os custos da proibição das drogas em sete instituições do Sistema de Justiça Criminal:
polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça,
Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo.

De acordo com o levantamento, mais de R$ 4,5 bilhões foram gastos em apenas duas
instituições: a Polícia Militar e o Sistema Penitenciário. Já o Sistema Socioeducativo
custou às unidades federativas quase R$ 1 bilhão.

Para os pesquisadores, os gastos revelam uma política de segurança pública equivocada
e pouco transparente, e afastam jovens negros e periféricos do convívio social. 
Eles também destacaram que, no Rio de Janeiro e em São Paulo, 40% dos adolescentes
atendidos pelos sistemas socioeducativos cumprem medidas de restrição e privação
de liberdade por atos análogos aos crimes previstos na Lei de Drogas. No estado 
do Pará, apenas 3,9% dos jovens estão nessa situação.

O estudo ainda sugere que o orçamento poderia ter sido aplicado em outras áreas 
essenciais, como saúde e educação.

Os pesquisadores também apontaram dificuldades para acessar as informações sobre
os custos reais de implementação da Lei das Drogas e revelaram que, em alguns casos,
os números apresentados não eram críveis. Eles citaram como exemplo os dados fornecidos
pelo Tribunal de Justiça do Pará, que apresentou apenas oito processos relacionados
à Lei das Drogas. Informações publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça, no Pará,
mostram que o número de processos relacionados a essa legislação foi de 3.190.

O estudo também revela que as polícias militares não registram parte do trabalho
relativo às drogas. As ações cotidianas de revistas nas ruas só são registradas 
quando alguma quantidade de droga é apreendida. Também não existem informações oficiais
sobre o custo das operações policiais.