# Pará faz história e regulamenta o transporte intermunicipal por táxi-lotação

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- Published: 2025-10-14T05:39:40-03:00
- Author: Redação

O Governo do Pará sancionou, nesta segunda-feira (13), a Lei nº 563/2025, que regulamenta
o Serviço de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros na modalidade Lotação
de Pequeno Porte, o popular táxi-lotação. A cerimônia ocorreu no Palácio do Governo,
em Belém, com a presença do governador Helder Barbalho, da vice-governadora Hana
Ghassan, de representantes da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), da Agência
de Regulação e Controle de Serviços Públicos de Transporte (Artran-PA), além de 
lideranças de associações e motoristas de táxi-lotação de todo o estado.

“Hoje, estamos regulamentando a profissão de táxi-lotação no estado do Pará. São
cerca de 600 trabalhadores e trabalhadoras espalhados por todos os municípios, com
a oportunidade de oferecer mais um serviço de transporte coletivo para a nossa sociedade.
Com isso, ampliamos a oferta, melhoramos a qualidade e garantimos transporte seguro
e digno para a população. Parabéns à luta e a mobilização de todas as trabalhadoras
e trabalhadores. Agora, a atividade está regulamentada e reconhecida como profissão
no estado do Pará”, afirmou o governador.

A vice-governadora Hana Ghassan destacou a importância social e econômica da iniciativa.

“É muito bom ver esse momento de construção coletiva e quero parabenizar todos que
participaram desse dia histórico! Todo trabalhador quer dignidade para trabalhar,
gerar renda e sustentar as suas famílias. E hoje é um dia que entra para a história
do nosso estado e dos trabalhadores beneficiados com a sanção da lei. O Estado trabalha
para defender quem trabalha de forma organizada e ajudar a construir um futuro melhor
para nossa população. O nosso governador é um homem de palavra e cumpriu o que prometeu.
Viva o Pará e bora trabalhar!”, celebrou.

Com a nova legislação, o serviço de táxi-lotação passa a ser permitido em veículos
com até seis passageiros, em rotas de até 250 quilômetros, sob fiscalização e regulação
da Artran. A regulamentação representa segurança jurídica aos motoristas, mais proteção
aos usuários e combate direto ao transporte clandestino.

O diretor-geral da Artran, Luciano Dias, destaca que a lei representa um avanço 
para o sistema de transporte intermunicipal do estado. “Hoje celebramos a sanção
de uma legislação que reconhece e regulamenta o transporte de veículos de pequeno
porte, conhecidos como táxi-lotação, que já circulam em todo o estado, especialmente
no Nordeste, na Região Metropolitana de Belém e no interior, mas até então sem regulamentação.
Agora, eles serão credenciados, os veículos passarão a ser vistoriados, e os passageiros
terão mais segurança. É um transporte porta a porta, muito mais executivo, que oferece
comodidade ao usuário”, explicou.

Para os trabalhadores do setor, a data marca o fim de uma longa jornada de luta.
Edenilson Célio Favacho Neto, o Cutaca e presidente do Sindicato de Táxi-Lotação
do Estado do Pará, comemorou a conquista com emoção.

“Há 11 anos aguardamos esse momento. Essa lei é um presente que o governador está
nos dando. É uma luta que já dura muito tempo e que agora se torna realidade. Por
isso todas as associações estão aqui para agradecer. Esses trabalhadores acordam
5h todos os dias e querem apenas um trabalho digno. Agora somos reconhecidos como
profissionais. É o primeiro governador a dar esse presente histórico à categoria”,
destacou o representante dos trabalhadores.

A emoção também tomou conta da presidente da associação de táxi-lotação de Ipixuna
do Pará, Maria do Socorro Reis Farias. “Hoje é um dia histórico e será inesquecível
na vida de cada trabalhador dessa categoria. Ipixuna aderiu ao sindicato em 2016
e desde então acompanhamos essa luta. O coração está carregado de alegria, porque
algo que parecia tão distante agora está acontecendo. Ver o olhar de felicidade 
de cada trabalhador ao saber que sairá da clandestinidade e passará a ser reconhecido
como profissional de categoria não tem preço”, declarou Maria do Socorro.

A regulamentação também consolida o papel da Artran, que agora responde integralmente
pela autorização, fiscalização e monitoramento do transporte intermunicipal de passageiros
no estado. Criada pela Lei Estadual nº 10.308, de 26 de dezembro de 2023, a Agência
assumiu oficialmente as funções regulatórias em junho de 2024, após o fim do período
de transição com a Arcon-PA.

O projeto de lei foi enviado pelo Executivo em 28 de agosto de 2025 e aprovado pela
Alepa em regime de urgência no mês de setembro, com pareceres favoráveis das comissões
temáticas e aprovação em turno único.

[Fonte: Agência Pará](https://oquartopoder.com.br/para-faz-historia-e-regulamenta-o-transporte-intermunicipal-por-taxi-lotacao/ Agência Pará)