# Pará institui Plano Estadual Amazônia Agora para desenvolvimento socioambiental e diminuição de desmatamento

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- Published: 2020-08-04T16:49:25-03:00
- Author: Redação

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Aumento da eficiência no uso da terra, captação de recursos de investidores para
fomento de atividades ecoeficientes, incentivo à regularização fundiária e ambiental,
além do enfrentamento do desmatamento e incêndios florestais no Estado do Pará. 
Esses são os principais objetivos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) publicado
nesta segunda-feira (04) por meio do decreto 941 assinado pelo Governador Helder.

Para o titular da Semas Mauro O’de Almeida o PEAA valoriza e engloba ações que vão
desde o fomento às boas práticas ambientais no uso adequado da terra, até a atualização
e avanço de normas para conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental.“
Juntamos os principais elementos para sair apenas das ações de fiscalização e elevar
o Estado a uma nova forma de produzir, mais eficiente sem precisar expandir sobre
novas áreas de floresta”.

O decreto esclarece que o PEAA é a plataforma de ação do Estado para estabelecer
um modelo de desenvolvimento baseado na conservação e valorização ambiental, no 
aumento da eficiência das cadeias produtivas e na melhoria das condições socioambientais
no campo.

Para Francisco Fonseca, coordenador de produção de pecuária sustentável da entidade
do terceiro setor TNC (The Nature Conservancy), o plano traz uma garantia de desenvolvimento
e associa metas a processos transparentes de acompanhamento. “Essas metas previstas
são concretas e têm bases científicas para que, em alguns anos, tenhamos uma nova
economia com desenvolvimento sustentável que já inicia hoje. Dessa forma, teremos
uma nova Amazônia que de fato começa agora e reflete uma economia forte e atenta
à redução das emissões de carbono. O plano traduz essa necessidade de mudança econômica”,
complementou.

Desenvolvimento econômico e social sem desmatamento

O decreto cita como finalidades do Plano, o alcance de oito Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em escala
estadual e a implementação de contribuições do Pará aos compromissos globais de 
desenvolvimento sustentável, especialmente as Contribuições Nacionais Determinadas(
NDCs) do Brasil.
Outra finalidade apontada no Plano Estadual é o incentivo a atividades
que promovam redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), a prevenção, o
controle e alternativas ao desmatamento, e as estratégias econômicas, financeiras
e fiscais para proteção ambiental no Estado do Pará, nos termos do art. 30 da Lei
Estadual n° 9.048, de 29 de abril de 2020 – Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.

A publicação de hoje também destaca compromissos para o alcance do cenário buscado.
A meta prevista é até 2030 reduzir em 37% as emissões de GEE ocorridas entre os 
anos 2014 e 2018 no Pará, no setor de mudança no uso da terra e florestas. Além 
disso propõe que até 2035 a redução alcance 43% de GEE, no mesmo referencial.

Outro ponto em destaque para o alcance do objetivo central do plano é a regeneração
da cobertura florestal paraense, projetada em 5,6 milhões de hectares até 2030, 
com a possibilidade de ampliação da cobertura para 7,4 milhões de hectares até o
ano de 2035, caso a implementação do PEAA disponha de apoio externo dentro deste
período.

“Países como Reino Unido, França e Dinamarca já se propuseram em Lei a neutralizar
suas emissões de carbono, no entanto projetam este alcance para 2050, isto é, cerca
de 14 anos após o que estamos pretendendo para o setor de uso da terra e florestas,
que hoje é mais do que 80% de todas as emissões do Pará”, explica o secretário da
Semas, Mauro O’de Almeida. “A União Europeia, como bloco, está discutindo uma legislação
interna para tornar-se carbono-neutro também em 2050. O que estamos fazendo é, com
responsabilidade, um trabalho concreto e ciência aplicada, colocar o Pará na vanguarda
da descarbonização da economia e nos antecipar à tendência global”, destaca Mauro.

De acordo com a publicação, entre as principais atividades do PEAA estão o aumento
da produtividade por meio da assistência técnica, extensão rural, gerencial e inovação
tecnológica para o campo, livre de desmatamento. Para isso, o ‘Amazônia Agora’ conta
com uma estratégia de integração das instituições executoras do Plano, que se unem
em ações previstas dentro da Força Estadual de Combate ao Desmatamento, do programa
Territórios Sustentáveis, do programa Regulariza Pará, além do Fundo da Amazônia
Oriental (FAO), mecanismo financeiro privado reconhecido pelo governo do Estado 
em 2019, entre outros.

Para o presidente do Iterpa, Bruno Kono, a sinergia da administração estadual é 
um dos principais pontos que permitem o sucesso da plataforma. “Acreditamos muito
nessa integração. Precisamos de toda essa união para efetivar as ações concretas
do governo do Estado e parceiros. O projeto é inovador, nós temos particularidades
no Pará e o desenvolvimento vai fazer o Estado ser um exemplo para toda a Amazônia”.

Composição do Plano: A estrutura do Plano conta com a coordenação da Secretaria 
de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e participação das Secretarias
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca (Sedap), Secretaria de Estado 
de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Instituto de Terras do Pará (Iterpa),
Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-
Bio), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-
Pará), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Polícia Militar
do Pará (PMPA), Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA) e Corpo de Bombeiros Militar
do Pará (CBMPA). Outros órgãos, autarquias e fundações do poder público, bem como
entidades e instituições do setor privado ou do terceiro setor, nacionais ou internacionais,
que desenvolvam ações relacionadas aos objetivos do PEAA também poderão participar
da estrutura na qualidade de instituições parceiras.

Fonte: Agência Pará

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