# Pará quer mudar legislação que define valor da conta de luz para consumidores

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- Published: 2023-08-24T14:12:53-03:00
- Author: Redação

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Um dia após o governador Helder Barbalho fazer questionamentos, presencialmente,
ao ministro de Minas e Energia e ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) sobre a qualidade e valor da cobrança de energia no Pará, foi realizada
na Câmara Federal, nesta quinta-feira (24), uma audiência pública para debater o
recente aumento da tarifa de energia elétrica do Pará.

O movimento faz parte de uma grande articulação técnica e política do Governo do
Pará para debater e rever os critérios técnicos utilizados na cobrança da conta 
de energia dos paraenses, principalmente a residencial. Representando o Governo 
do Pará na audiência pública, o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, reconheceu
os investimentos realizados no sistema elétrico do Pará, mas defendeu revisão no
sistema de cobrança de energia elétrica.

“Esperamos que o Congresso Nacional possa ter sensibilidade com a população paraense,
um dos maiores estados geradores e produtores de energia elétrica e que paga uma
das maiores tarifas de energia elétrica”, contextualizou o o procurador-geral do
Estado.

“Estamos trabalhando num grupo técnico do Governo do Estado para ofertar ao Poder
Legislativo Brasileiro, alternativas legislativas que permitam um ambiente de maior
justiça, de maior equidade na geração e que permita que o consumidor possa ser política
e moralmente compensado por ser gerador de energia elétrica. Acho que é com essa
sensibilidade que nós precisamos caminhar para permitir que um estado que gera tanta
energia, que contribui tanto com o Brasil, e recolhe pouco tributo, possa efetivamente
ser compensado”, argumentou.

Durante a audiência, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),
Sandoval Feitosa, reconheceu que os paraenses pagam a energia elétrica do país com
índices acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Índice
Geral de Preços-Mercado (IGP-M).

“O que a gente coloca é que há necessidade de medidas estruturais. E aqui, começamos
a apontar, sob a perspectiva da Agência Nacional de Energia Elétrica, algumas ações
que têm que ser feitas. E que nós, eu queria insistir muito nisto, nós precisamos
do apoio do Congresso Nacional. [Sem mudar a legislação]Nós não conseguiremos reduzir
a tarifa no Estado do Pará, não conseguiremos fazer o equilíbrio entre uma tarifa
que sinalize desenvolvimento econômico, bem-estar da população e, ao mesmo tempo,
remuneração eficiente para os operadores”, ponderou.

No encontro, o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Rodrigo Castro,
reconheceu a a validade do debate proposto pelo Pará. “Importante defender os cidadãos,
e os nossos cidadãos, nesse caso, os consumidores. Então, a preocupação do Estado
com os consumidores do Pará é real e mostra a sensibilidade e o comprometimento 
da bancada com os interesses do Estado, mas também a gente sabe que é importante
dialogar e ver que o quadro energético brasileiro tem várias nuances”, avaliou.

**Composição **– A audiência pública também contou com as participações do subsecretário
de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Ministério de Minas e Energia, Gustavo 
Gonçalves Manfrim; do diretor Institucional e Jurídico da Associação Brasileira 
de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Wagner Ferreira; do diretor da 
Equatorial Energia Pará, Álvaro Antonio Bressan, além dos deputados federais da 
bancada paraense: Júnior Ferrari, Joaquim Passarinho, Keniston Braga, Airton Faleiro
e Henderson Pinto. A deputada estadual Maria do Carmo também esteve presente.

**_Fonte: Agência Pará_**

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