# Pará registra queda de 49% no número de casos de injúria racial

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- Published: 2024-03-21T09:25:40-03:00
- Author: Redação

O trabalho de fortalecimento de direitos, a partir da divulgação de canais de denúncia
e da promoção de atendimento humanizado a vítimas, estão entre as principais iniciativas
do Governo do Pará que impulsionam as políticas de combate à discriminação racial.
Ao registrar a queda de 49% nos casos de injúria racial nos dois primeiros meses
deste ano, o Estado reforça a celebração pelo Dia Internacional contra a Discriminação
Racial – 21 de Março.

O Governo registrou em janeiro e fevereiro 41 casos de injúria racial no Estado,
confirmando a redução de 49% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 
foram computados 78 casos, de acordo a Secretaria de Estado de Segurança Pública
e Defesa Social (Segup). Em Belém, nos meses de janeiro e fevereiro de 2024, foram
registradas oito ocorrências, representando a queda de 76% em relação ao mesmo período
de 2023, quando houve 33 casos.

Em relação às ocorrências do crime de racismo, em janeiro e fevereiro de 2024 foram
registrados quatro casos no Estado. Em Belém não houve ocorrência nesse período.

Um dos instrumentos do Governo do Pará para investigar crimes de discriminação racial
é a Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH), vinculada
à Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), da Polícia Civil (PCPA). 
A delegada Adriana Norat, titular da DCCDH, explica que a unidade apura crimes de
conteúdo discriminatório, amparada pela Lei 7.716/89 (que prevê o crime de racismo),
envolvendo denúncias preconceituosas por conta de raça, cor, etnia, religião ou 
procedência nacional, além de combater a homofobia na Região Metropolitana de Belém.

**Olhar diferenciado** – “Na Delegacia Especializada, a vítima é atendida por uma
equipe preparada para atuar em casos específicos, que exigem um pouco mais de atenção
por parte do policial, um olhar diferenciado e direcionado a essas demandas. Mas
é importante lembrar que as denúncias não são exclusivas da DCCDH. A vítima pode
ir a outras delegacias ou seccionais para registrar os crimes. A recomendação é 
que procure a DCCDH por ter essa expertise e um tratamento acolhedor e humanizado
para lidar com as vulnerabilidades daquela vítima, por ter a atuação focada no tema”,
reitera a delegada.

A injúria racial pode ocorrer mediante palavras desonrosas e indecorosas, também
denominadas “de baixo calão”, ou que ofendam a dignidade de uma pessoa, e quando
uma pessoa é impedida de ter acesso a edifícios, às instalações das Forças Armadas,
a estabelecimento comercial, ao transporte público e até a cargo público em razão
de orientação sexual, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

**Conscientização **– A atuação da DCCDH é fortalecida por outras instituições, 
que trabalham a conscientização da população, ressalta Adriana Norat. A delegada
explica que as ações realizadas pela unidade buscam alertar e informar grupos em
situação de vulnerabilidade sobre seus direitos e como resguardá-los.

“A nossa demanda costuma vir de maneira espontânea, com a vítima procurando a Delegacia,
mas também de forma indireta, como situações oriundas de Disque-denúncia, assim 
como encaminhamentos do Ministério Público. A primeira coisa a fazer é ouvir a própria
vítima e as testemunhas, caso tenha, registrar o Boletim de Ocorrência e, por último,
o interrogatório do acusado. Se houver provas materiais, por exemplo, enviamos para
perícia e montamos um dossiê do processo, que irá gerar um inquérito policial”, 
explica a delegada.

**Planejamento **– O Plano Estadual em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana,
homologado em 2021, é voltado a aprimorar a garantia dos direitos da população negra,
em especial nas áreas de segurança, saúde, cultura e educação.

Os objetivos, iniciativas e estratégias do Plano foram transformados em ações. Em
2023, a Segup iniciou um diagnóstico com o objetivo de melhorar o atendimento em
ocorrências, direcionar ações e políticas públicas.

**Secretaria **– Em 2023, o Governo do Pará também criou a Secretaria de Estado 
de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), a fim de fortalecer a rede de assistência,
proteção e garantia de direitos de populações vulneráveis.

Desde o início das atividades, a Seirdh atua com entidades da sociedade civil no
planejamento, coordenação, articulação e execução de políticas públicas de promoção,
proteção e defesa dos direitos humanos, além de desenvolver projetos voltados à 
promoção e proteção do idoso, da juventude, dos direitos das etnias, das pessoas
com deficiência, da população LGBTQIA+ e da prevenção e erradicação da tortura e
do trabalho escravo no Pará.

**Denúncias **– Pessoas vítimas de racismo ou injúria racial podem denunciar de 
várias formas. A Delegacia Virtual da Polícia Civil ([https://www.delegaciavirtual.pa.gov.br/](https://www.delegaciavirtual.pa.gov.br/))
recebe ocorrências específicas. Há também o 190, que aciona o Centro Integrado de
Operações (Ciop), na Região Metropolitana de Belém, e o Núcleo Integrado de Operações(
Niop), no interior do Estado; o Disque-denúncia (181) e o Disque-denúncia pelo WhatsApp(
91) 98115-9181.

A Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos está situada no prédio
da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), Avenida Senador Lemos 
n°1055, entre José Pio e Manoel Evaristo, bairro do Telégrafo, em Belém.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos fica na Rua Arcipreste
Manoel Teodoro, nº 1020, bairro da Campina.

_**Fonte: Agência Pará**_