# Pará se nega a consultar indígenas e a cobrar estudo ambiental de porto em Santarém

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- Published: 2023-09-22T13:19:28-03:00
- Author: Redação

Em manifestação de 11 de setembro na Ação Civil Pública que pede a anulação das 
licenças ambientais da empresa [Atem Distribuidora de Petróleo S.A](https://atem.com.br/),
em Santarém, o Estado do Pará – réu na ação – apresentou argumentos que afirmam 
que o Porto de armazenamento e transporte de combustíveis da Atem é de baixo impacto
ambiental e, por isso não precisa realizar Estudo de Impacto Ambiental e Relatório
de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), conforme exige a Lei 6938/81 que estabelece a Política
Nacional do Meio Ambiente. Além disso, o documento apresentado pelo governo estadual
também declara a inexistência de terras indígenas na área de influência do empreendimento.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2023/09/original_ATEM-
SANTAREM-TDD-Baixa.jpg?resize=735%2C491&ssl=1)

A Ação Civil Pública em questão foi movida pelos [Ministérios Público Estadual](http://www.mppa.mp.br/)
e [Federal ](https://www.mpf.mp.br/)contra o Estado do Pará e a empresa amazonense
Atem, que possui um porto de combustíveis localizado na beira do Rio Amazonas, em
frente à boca do Maicá – canal de água que abastece o Lago do Maicá, em Santarém.
Os órgãos denunciam que houve fraudes no processo de licenciamento ambiental do 
porto e por isso pedem a anulação das licenças concedidas à empresa. 

De acordo com o Ministério Público do estado e Federal, no projeto de licenciamento
submetido à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas),
a empresa não declarou que transportaria cargas perigosas, e omitiu o fato de que
o terminal portuário armazenaria combustíveis e outros derivados de petróleo para
abastecer embarcações. Por omitir isso, a empresa teve o processo de licenciamento
ambiental facilitado, com menos exigências e mais celeridade. 

Desde o início da construção em 2019 até hoje – com a empresa atuante e consolidada
na região – movimento sociais, quilombolas, indígenas e povos tradicionais do Lago
do Maicá se mobilizam e denunciam os impactos ambientais trazidos pelo empreendimento.

A assessoria jurídica da [Terra de Direitos](https://terradedireitos.org.br/) – 
que acompanha o caso pela Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS)–
os argumentos apresentados pelo Estado do Pará na Ação Civil Pública são equivocados
e não consideram os impactos socioambientais provocados pelo porto aos povos e comunidades
tradicionais que vivem e utilizam o Lago do Maicá no cotidiano.

“Nesta mais recente manifestação do Estado do Pará fica evidente que não se propõe
correções nem mesmo mediação do conflito com o Porto. O Estado ainda desconsidera
o potencial dano à população do Maicá que é composta por uma pluralidade étnica 
de comunidades tradicionais, povos indígenas e comunidades quilombolas. Não existe
nenhum argumento plausível na manifestação do Estado. Não se trata de um caso controverso
ou de difícil resolução jurídica. O Estado do Pará está simplesmente se negando 
a exigir os estudos da empresa”

Na manifestação na ação a Procuradoria do Estado, ao afirmar que empreendimento 
é de baixo impacto ambiental, considera apenas a área ocupada pelo empreendimento
sem avaliar que o transporte das cargas perigosas e a movimentação das embarcações
nas águas do lago também tem impacto no cotidiano dos povos e comunidades tradicionais.

O Estado ainda negou a existência de povos indígenas impactados pelo porto: “No 
local do empreendimento não há sobreposição em áreas militares, territórios indígenas
ou unidade de conservação, estando em área de floresta pública do tipo B (não destinada)”,
registra o documento. 

No entanto, a questão não se trata apenas de sobreposição da área do porto com território
indígena, mas dos impactos aos modos de vida dos povos originários que vivem próximos
ao lago, como é o caso dos povos Munduruku e Apiaka, da região do planalto santareno.

**Consulta prévia**

Os povos indígenas do planalto santareno são mais um dos povos e comunidades tradicionais
que tem o direito a consulta prévia, livre e informada violado pela empresa Atem
e pelo Estado do Pará. Essa é mais uma das irregularidades apontadas pelos Ministérios
Públicos Estadual e Federal na Ação Civil Pública. 

O Lago do Maicá é lar de mais de 1.500 famílias, que somam cerca de 10 mil pessoas,
entre elas diversos povos tradicionais santarenos, como ribeirinhos, pescadores,
quilombolas e indígenas, que não foram consultados previamente sobre a construção
do porto de combustíveis e tiveram seu direito à consulta violado. 

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é o tratado internacional
que garante o direito à consulta aos povos tradicionais quando um empreendimento,
projeto ou medida vai trazer impacto aos seus territórios e modos de vida. 

As comunidades quilombolas, fortemente afetadas pelo porto da Atem, mobilizaram-
se por meio da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) e pediram
o ingresso no processo da Ação Civil Pública como assistente litisconsorcial – ou
seja, passa a ser parte da ação – para defender o seu direito de consulta e reparação
dos dados causados pela empresa aos territórios.

O pedido foi feito em 2020, mas apenas este ano, ou seja, 03 anos depois, a Federação
Quilombola vai poder se manifestar no processo. Apesar da morosidade da justiça 
em atender o pedido dos quilombolas, a expectativa é que agora eles consigam garantir
a efetivação de seus direitos e que isso traga resultados positivos também para 
as demais comunidades tradicionais da região do Lago do Maicá, como os indígenas
e ribeirinhos. 

“Foi de suma importância [o ingresso na Ação] porque a gente se torna a voz e tem
autonomia dentro do processo do porto, na qual nós não tínhamos. Para nós quilombolas
que lutamos para ser protagonistas, por nos representar e falar por nós mesmo, foi
muito importante poder estar participando do processo e estar na defesa dos nossos
territórios. Agora a gente vai poder reivindicar que a empresa respeite os nossos
direitos, uma empresa que foi construída à revelia dos nossos direitos”, declarou
Mirianne Coelho, da secretaria da FOQS.  

A FOQS se manifestará no processo em contraposição a manifestação do Estado do Pará.

 [Fonte: Ascom I Terra de Direitos](https://oquartopoder.com.br/para-se-nega-a-consultar-indigenas-e-a-cobrar-estudo-ambiental-de-porto-em-santarem/ Ascom I Terra de Direitos)

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