# Partidos políticos devem enviar prestação de contas até 30 de junho

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- Published: 2020-06-25T11:30:53-03:00
- Author: Redação

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Os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem entregar
as prestações de contas do exercício financeiro de 2019 à Justiça Eleitoral até 
o dia 30 de junho, próxima terça-feira. O prazo, segundo o órgão, vale para todos
os diretórios nacionais, estaduais, distritais, municipais e zonais.
Caso a declaração
não seja entregue nesse prazo, a Justiça pode aplicar sanções aos partidos, como
a suspensão de repasses das cotas do Fundo Partidário.A entrega da declaração é 
prevista na Constituição Federal e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95),
que teve o prazo alterado – antes, a entrega deveria ser feita até o dia 30 de abril
do ano seguinte.As agremiações terão que utilizar dois sistemas diferentes para 
enviar as informações: o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), para a elaboração
da prestação de contas do exercício financeiro; e o Processo Judicial Eletrônico(
PJe), para a autuação manual de todos os documentos e peças exigidos por resolução
do TSE (Resolução nº 23.604/2019).A Justiça Eleitoral espera receber quase 100 mil
relatórios até a data estipulada. O órgão garante que tomará todas ações preparatórias,
preventivas e de monitoramento para receber o grande volume de informações.

Fonte: Brasil 61

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