# PEC inclui a Língua Espanhola como disciplina obrigatória nas Escolas

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- Published: 2021-12-01T12:17:52-03:00
- Author: Redação

Deputados aprovam por unanimidade nesta terça (30), o Projeto de Emenda à Constituição
do Estado do Pará, constituindo em disciplina obrigatória no âmbito do Estado do
Pará o ensino da língua espanhola nos currículos escolares a partir dos itinerários
formativos. O Projeto de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT), obteve o quórum
qualificado nos dois turnos de votação.

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**Deputados aprovado o projeto na última terça-feira (30). Foto? Divulgação Alepa**

O projeto votado incorporou ainda uma emenda substitutiva, elaborada a partir de
argumentos levantados pelos representantes da Secretaria Estadual de Educação — 
SEDUC, que viram na proposta original a impossibilidade legal de incluir como obrigatória
a disciplina da língua espanhola nos anos finais do Ensino Fundamental. A emenda
obteve concordância também dos representantes dos profissionais e dos alunos de 
língua espanhola, que acompanharam a votação e discussão nas galerias da ALEPA.

Para o deputado Dirceu Ten Caten, o objetivo é reconhecer e valorizar o ensino-aprendizado
do idioma oficial dos países circunvizinhos ao Brasil, além da América Central, 
com vistas a fomentar a integração regional.

Animal doméstico no transporte público
Aprovada a autorização para que animais domésticos
sejam transportados nos veículos integrantes da Região Metropolitana de Belém e 
do transporte público intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado do Pará.
O projeto é de autoria do deputado Igor Normando (PODE). Os animais devem ter até
10 quilos e estar acompanhados dos responsáveis, e atendendo ainda o estabelecido
na legislação, ter a carteira de vacinação, entre outras exigências. Será vedado
o transporte de animais no interior de bagageiros, porões de embarcações ou em qualquer
outro local insalubre.

Espectro Autista
Projeto de autoria da deputada Michele Begot (PSD) obriga os estabelecimentos
públicos e privados a disponibilizarem vagas de estacionamento preferenciais, reservadas
a portadores de necessidades especiais, e a inserir nas suas placas indicativas 
o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Dia Estadual da Dança
O Dia Estadual da Dança será celebrado anualmente no dia 16
de fevereiro, é o que determina o Projeto de autoria da deputada Marinor Brito (
PSOL), e fará parte do Calendário Oficial do Estado do Pará. Na celebração da data,
poderão ser realizadas aulas, palestras, exposições, desfiles, decorações, entre
outras atividades com o tema dança nas escolas públicas e privadas, objetivando 
a difusão da dança na comunidade escolar.

Gratificação de Representação
Foi aprovado Decreto Legislativo regulamentando a “
gratificação de representação”, atribuída a cargo comissionado de trata o inciso
II, do Art. 132, da Lei nº. 5.810/94, que será atribuída aos servidores ocupantes
de cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superior no âmbito da Assembleia
Legislativa, segundo o percentual no decreto instituído.

Brasil Novo
Decreto Legislativo assinado pelo presidente deputado Chicão (MDB) autoriza
o Poder Executivo Estadual a alienar mediante doação ao Município de Brasil Novo,
o imóvel rural medindo 5,8468ha, de propriedade do Estado do Pará, situado no Lote
nº. 4, da Gleba 12, no Município de Brasil Novo, área atualmente conhecida como 
Novo Horizonte, encontrando-se cadastrada no Sistema do Patrimônio Imobiliário do
Estado com o RIP nº. 2743.

Utilidade Pública

— A Associação Missionária Resgatando Vidas – AMRV, do município de Santa Isabel
do Pará, de autoria do deputado Fábio Freitas (REP)
— As Obras Sociais Agostinianas
Recoletas, localizada em Belém, de autoria da deputada Dra Heloisa Guimarães (DEM)—
A Associação dos Produtores Rurais Nova Vitória – APRNS do município de Novo Progresso,
em uma proposição de autoria do deputado Hilton Aguiar (DEM).— O deputado Chicão(
MDB) é o autor para a Liga Esportiva de Altamira – LEAL, fundada em 17 de junho 
de 1971.— O Instituto Durval Reis para Desenvolvimento Avançado do Nordeste Paraense”
de Capanema, em uma proposição de deputada Renilce Nicodemus (MDB).

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