# Pescadores artesanais têm licenças canceladas por irregularidades

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- Published: 2021-05-20T11:52:36-03:00
- Author: Redação

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Após estudos e auditorias feitas pela equipe da Secretaria de Aquicultura e Pesca,
31.903 licenças de pescadores profissionais artesanais foram canceladas. A lista
dos cancelamentos foi publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(
Mapa) e está disponível na Portaria 166 do Diário Oficial da União.

Todas as licenças já haviam sido suspensas anteriormente por apresentarem altos 
índices de irregularidades e inconsistências nos cadastros. Agora, os pescadores
profissionais artesanais terão o prazo de dez dias úteis, a partir da entrada em
vigor da portaria, para apresentar recurso administrativo na Superintendência Federal
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de seu estado.

Aqueles cujos recursos forem deferidos terão as licenças devidamente reativadas 
no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP). Estima-
se que a ação pode resultar na economia de aproximadamente R$ 140 milhões anuais
aos cofres públicos.

**_Fonte: Brasil 61_**

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