# Piso da Enfermagem já está disponível repasse referente à parcela de março

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- Published: 2024-03-30T09:07:49-03:00
- Author: Redação

Mais uma parcela do repasse da assistência financeira complementar para o pagamento
do salário dos profissionais da enfermagem acaba de ser liberada pela União. Em 
cumprimento ao piso nacional da categoria — conforme Portaria 3.206/2024 — o montante
transferido aos entes federativos, segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen),
é de R$ 821.542.168,31 para serem distribuídos ao DF, 26 estados e 5.235 municípios.

De acordo com o Ministério da Saúde, compete aos gestores o pagamento dos colaboradores
diretos — sejam servidores ou empregados —, bem como a transferência dos recursos
às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 
60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Mas é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para
garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista
em direito médico Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os
municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores
as suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores
dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela
União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Na opinião da advogada trabalhista Camila Andrea Braga, o valor destinado é para
pagamento de pessoal — e deve ser calculado de acordo com a folha e quantidade de
profissionais de enfermagem dentro desses estados e municípios, que vão precisar
desse repasse.

“Esse dinheiro tem que chegar nos enfermeiros, sendo recebido pelos estados e municípios.
Sem o repasse, sem o pagamento da folha, é desvio de verba pública. Então vai ter
que ser feita uma apuração pra saber pra onde foi esse valor, por que não chegou—
ou se esse valor foi insuficiente, apurar a responsabilização do administrador público
e para onde está indo o valor”, alerta.

Para o coordenador da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Jefferson Caproni, a transferência representa
um avanço significativo, mas alerta que a categoria ainda precisa ser mais valorizada.

“A valorização da nossa enfermagem é um investimento na qualidade — e não um gasto.
A melhoria da assistência aos pacientes e também o fortalecimento do Sistema Único
de Saúde têm que ter base no apoio à força de trabalho”, ressalta.

[Fonte: Brasil 61](https://oquartopoder.com.br/piso-da-enfermagem-ja-esta-disponivel-repasse-referente-a-parcela-de-marco/ Brasil 61)