# Piso da enfermagem: repasse será feito até 21 de agosto

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- Published: 2023-08-10T18:35:35-03:00
- Author: Redação

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A técnica de enfermagem, Paula Roberta Moreira mostra a ampola da vacina contra 
a covid-19 antes de aplicar a injeção. Vacinação dos profissionais de saúde, veterinários
e agentes funerários com 60 anos ou mais de idade, que estam na ativa, na Clínica
da Família Estácio de Sá, na região central da cidade. O município do Rio de Janeiro
ampliou hoje (27) o público-alvo da campanha de vacinação contra a covid-19.

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse adicional
aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 
deste mês. 

Até o fim de 2023, serão pagas nove parcelas, incluindo o 13º salário aos profissionais
da área de enfermagem das esferas federais, estaduais, municipais ou do DF. O governo
federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso. 

No início de agosto, os servidores federais que atuam na categoria de enfermagem
já receberam os complementos referentes aos meses de maio e junho, além da parcela
correspondente a julho.

Para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Antônio Marcos Freire 
Gomes, essa conquista representa a valorização da categoria e, quem tende a ser 
beneficiada, é também a população. 

“Basicamente o que se quer é atender a profissão no que concerne à dignidade e o
reconhecimento do valor. Mas o grande beneficiado, para nós, é a população brasileira
que é assistida por esses profissionais, na medida em que eles terão muito mais 
condições de prestar assistência de enfermagem à população. Principalmente aquela
carente, necessitada, que usa o serviço do Sistema Único de Saúde como única opção
para o seu atendimento.” 

Graças à conclusão de um levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto
aos estados, municípios e Distrito Federal foi possível iniciar o repasse. A inserção
desses dados permitiu a melhor apuração dos valores a serem repassados a cada ente
da federação. Os gestores locais preencheram a base de dados na funcionalidade criada
e lançada pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para
subsidiar o cálculo da assistência financeira complementar prestada pela União aos
entes subnacionais.

Para a enfermeira Ingrede Costa Ribeiro, a definição do piso representa uma grande
conquista para a categoria.  

“É o nosso direito, significa que a enfermagem tem, sim, o respeito e a valorização
que ela merece. O nosso trabalho é diário, nossa luta é diária. Temos que entender
que sem a enfermagem tudo para, todo o processo do cuidado acaba. A enfermagem luta
pelo reconhecimento digno que ela merece.” 

**Piso da Enfermagem**

Em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que
instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
e parteiras. Segundo a norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem
receber ao menos R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares
de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375. 
Em abril deste ano, o Congresso 
Nacional aprovou crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal para o 
pagamento do piso salarial. Segundo o cálculo dos municípios, a medida é insuficiente
porque as prefeituras teriam que arcar com R$ 3,2 bilhões em 2023, uma vez que o
impacto total estimado é de R$ 10,5 bilhões — além de não prever como o piso será
financiado a partir de 2024.  No começo de julho o Supremo Tribunal Federal (STF)
definiu que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor
público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Ficou definido
ainda pelo STF  que prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito
procedimental obrigatório, mas que, se não houver acordo, o piso deve ser pago conforme
fixado em lei. O pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de oito
horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for inferior
o piso será reduzido.

Os valores praticados são:

 * Enfermeiros: R$ 4.750
 * Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
 * Auxiliares e parteiras: R$ 2.235 

**_Fonte: Brasil 61_**