# Pix: novas regras para agilizar devolução de valores em casos de golpes

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- Published: 2025-09-10T05:49:41-03:00
- Author: Redação

O [Banco Central](https://www.bcb.gov.br/) anunciou mudanças nas regras do **Pix**
que vão facilitar a **devolução de valores em casos de golpes, fraudes ou crimes
de coerção**. A partir de **1º de outubro**, os **clientes poderão contestar transações
suspeitas diretamente pelo aplicativo do banco**, sem precisar recorrer a centrais
de atendimento. O recurso será integrado ao ambiente Pix e promete dar mais rapidez
ao bloqueio de valores.

Outra inovação será a possibilidade de recuperar o dinheiro mesmo quando o fraudador
já tiver transferido para outras contas. O **Mecanismo Especial de Devolução (MED)**
passará a **rastrear o caminho dos recursos e compartilhar essas informações entre
os bancos envolvidos**. Assim, aumentam as chances de que as vítimas recebam de 
volta, total ou parcialmente, os valores.

A advogada Ana Francisca Carvalho, especialista em sistema bancário, avalia que 
as novas regras do **MED **aumentam as chances de recuperação de valores em casos
de golpes, mas ressalta que a agilidade do cliente continua sendo o fator decisivo.“
O Pix cai de forma imediata na conta do recebedor e os fraudadores possuem como 
prática a evasão do dinheiro, seja por meio de transferências sequenciais ou até
mesmo saque. Com a atualização, aumentam as chances, pois é propiciado um rastreamento
mais abrangente que permite recuperar esse dinheiro, mesmo que o fraudador o transfira
para outras contas sequencialmente em até cinco níveis, ou seja, a primeira transação
e mais quatro eventualmente realizadas pelos fraudadores”, explica.

Criado em 2021, o **MED** pode ser acionado apenas em situações de fraude comprovada
ou falhas operacionais das instituições financeiras. O **recurso não se aplica a
desacordos comerciais, transações entre terceiros de boa-fé ou casos em que o próprio
pagador envia o Pix para a chave errada por engano**.

**Em casos comprovados de fraude ou falha operacional das instituições financeiras,
o cliente pode acionar o MED desde que o pedido seja feito em até 80 dias após a
transação**. Hoje, a devolução é possível apenas se ainda houver saldo na conta 
usada no golpe, o que limita a recuperação, já que criminosos costumam esvaziar 
rapidamente esses recursos.

Com as novas regras, o Banco Central espera ampliar a identificação de contas usadas
em fraudes, desestimular práticas criminosas e aumentar a efetividade da devolução
de valores.

Segundo o BC, a devolução poderá ocorrer em até 11 dias após a contestação. Essa
funcionalidade entra em operação de forma facultativa em **23 de novembro** e se
tornará obrigatória a partir de **2 de fevereiro de 2026**.

Sobre a contestação direta via aplicativo, a especialista destaca que a medida facilita
o início do processo e pode aumentar as chances de sucesso. “O tempo de resposta,
na verdade, permanece o mesmo. A questão é que, com a otimização da contestação,
aumentam-se as chances de localização dos valores. Como toda funcionalidade facilitadora,
no entanto, há o risco de aumento de pedidos infundados, sendo indispensável que
haja critério por parte dos clientes quanto à função principal do MED, que é a devolução
de recursos para as vítimas de fraudes, golpes ou coerção”, alerta.

A advogada acrescenta ainda que **o rastreamento de transferências para contas secundárias
deve inibir a atuação dos criminosos**. “O rastreamento de transferências para contas
secundárias dificulta que os fraudadores atuem na evasão do dinheiro, porque não
se rastreará apenas a transação feita pelo contestante, mas eventuais transferências
sequenciais feitas pelos fraudadores em cadeia. Com isso, há um aumento de chances
de êxito na recuperação dos valores e rastreamento dessas contas que receberão quantias
referentes a golpes, fraudes ou coerção, o que aumenta a segurança do sistema como
um todo”, conclui.

Fonte: [Brasil 61](https://brasil61.com/n/pix-novas-regras-para-agilizar-devolucao-de-valores-em-casos-de-golpes-bras2514681)

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