# PL da Dosimetria está na pauta do Senado de quarta-feira

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- Published: 2025-12-15T19:43:43-03:00
- Author: Redação

O projeto de lei que reduz penas e modifica regras de cumprimento de prisão, inclusive
dos condenados por tentativa de golpe de Estado, pode ir a votação no Senado nesta
quarta-feira (17). O também chamado de PL da Dosimetria precisa ser analisado [primeiro na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)](https://oquartopoder.com.br/noticias/materias/2025/12/11/pl-da-dosimetria-sera-analisado-na-ccj-na-quarta-feira)
e, em seguida, no Plenário da Casa.

A proposta ([PL 2.162/2023](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/172003))
altera pontos do [Código Penal ](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848)
e da [Lei de Execução Penal](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1984-07-11;7210),
e foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.

No Senado, o relator da matéria é o senador Esperidião Amin (PP-SC). A reunião da
CCJ deve começar às 9h. Já a sessão deliberativa do Plenário do Senado está marcada
para as 14h.

### **Formação de professores**

Também está na pauta do Plenário [o substitutivo ao PL 3.824/2023](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/171134),
projeto de lei que oferece incentivos à formação de professores para a educação 
básica. Isso será feito, de acordo com a proposta, por meio da criação da Política
Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil.

Uma das principais medidas do projeto é a oferta de bolsas para alunos do ensino
médico, estimulando-os a cursar a licenciatura — para, assim, estarem aptos a dar
aulas no ensino básico.

A prioridade seria dada aos candidatos que cursarem graduações em áreas em que há
falta de professores, conforme a região.

O projeto original é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). A matéria já havia
sido aprovada no Senado, mas será analisada novamente pela Casa porque a proposta
foi alterada na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada na forma de um substitutivo(
texto alternativo).

[Fonte: Agência Senado](https://oquartopoder.com.br/pl-da-dosimetria-esta-na-pauta-do-senado-de-quarta-feira/ Agência Senado)

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