# Polícia Federal investiga superfaturamento em licitação do Inep

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- Published: 2021-12-07T10:33:40-03:00
- Author: Redação

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Edifício sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira(
INEP).

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (7) a Operação Bancarrota, decorrente de investigação
realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que também participa
das buscas. A ação investiga licitação para a realização do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem), de 2010 a 2018.

De acordo com a CGU, uma auditoria realizada em 2019 revelou irregularidades nos
contratos assinados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 
Anísio Teixeira (Inep) com uma empresa responsável pela impressão dos exames, incluindo
as provas do Enem.

Segundo a PF, de 2010 a 2018 o Inep contratou para realização do Enem, sem observar
as normas de inexigência de licitação, empresa que recebeu um total de R$ 728.645.383,37
dos cofres públicos neste período.

Além disso, acrescentou a PF, apurou-se o envolvimento de servidores do Inep com
diretores da empresa, bem como com companhias de consultoria subcontratadas pela
multinacional.

Segundo a CGU, as investigações revelaram a atuação de diretores e servidores do
instituto com consultores das gráficas contratadas, no direcionamento da contratação
das empresas para impressão das provas.

Em 2019, a empresa entrou com pedido de falência, o que levou o Inep a realizar 
novo pregão eletrônico, resultando na contratação de empresa classificada em terceiro
lugar no certame, após a desclassificação das duas primeiras.

**Enriquecimento ilícito**

Segundo a PF, os contratos sob investigação totalizaram um pagamento às empresas
de R$ 880 milhões, desde 2010. Deste montante, estima-se que cerca de R$ 130 milhões
foram superfaturados para fins de comissionamento da organização criminosa, que 
seria composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores
públicos.

A PF diz ainda que as investigações apontam para um enriquecimento ilícito de R$
5 milhões de servidores do Inep suspeitos de participação no esquema criminoso. 
Os envolvidos são suspeitos do cometimento dos crimes de organização criminosa, 
corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro, com
penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.

**Diligências**

São cumpridos 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e 
Rio de Janeiro, além de ter sido determinado pela Justiça Federal o sequestro de
R$ 130 milhões das empresas e pessoas físicas envolvidas. Foram destacados 127 policiais
federais e 13 auditores da CGU para o cumprimento das diligências.

A Agência Brasil entrou em contato com o Inep e aguarda retorno.

_**Fonte: Agência Brasil**_