# Prazos suspensos em cinco Varas Cíveis e 3 Varas Criminais de Santarém

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- Published: 2022-10-18T10:34:11-03:00
- Author: Redação

Com o início das atividades de implantação, na Comarca de Santarém, de duas Unidades
de Processamento Judicial das Varas Cíveis e Empresariais e das Varas Criminais,
a Portaria nº 3.799/2022, do Gabinete da Presidência, suspende prazos de atendimento,
tramitação processual e funcionamento das Secretarias das Varas Cíveis e Empresariais
e das Varas Criminais de Santarém. A normativa está publicada na edição do Diário
de Justiça Eletrônico desta terça-feira, 18.

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serao-premiadas-com-selo-de-alta-produtividade-6204219f92858-1.jpeg?resize=735%2C489&
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De acordo com a portaria, estão suspensos os prazos processuais e atendimento externo
pelo período de 18 a 21/10/2022 nas secretarias da 1ª Vara Cível e Empresarial; 
da 2ª Vara Cível e Empresarial; da 3ª Vara Cível e Empresarial; da 4ª Vara Cível
e Empresarial; da 6ª Vara Cível e Empresarial; da 1ª Vara Criminal; da 2ª Vara Criminal;
e da 3ª Vara Criminal.

A necessidade de implantação das UPJ das Varas Cíveis e Empresariais, assim como
das Varas Criminais da Comarca de Santarém requer procedimentos que envolvem a mudança
física das Secretarias para novos espaços adequados para essa finalidade, reorganização
das equipes em Secretaria Única, capacitação das equipes nos novos processos de 
trabalho e unificação dos sistemas de tecnologia da informação.

A normativa determina ainda que, de acordo com o princípio de cooperação das partes,
que os juízos e os servidores das unidades judiciárias prestem todo o auxílio necessário
ao processo de implantação das Unidades de Processamento Judicial das Varas Cíveis
e Empresariais e das Varas Criminais da Comarca de Santarém.

Desde segunda-feira, 17, equipe técnica promove promover orientações de gestão e
oficinas de capacitação para magistrados, magistradas, servidores e servidoras das
unidades judiciárias, a definição de encaminhamentos relacionados aos prazos e cronograma
de implantação, apoio e engajamento de Diretores e Diretoras de Secretaria e servidores
e servidoras, além de medidas organizacionais e administrativas.

As UPJs são resultantes das concentrações das Secretarias de cinco Varas Cíveis 
e três Varas Criminais. As duas unidades são especializadas nos principais processos
de trabalho que envolvem as unidades judiciárias de competência cível e empresarial
e de competência criminal. A unificação de serventias proporciona otimização dos
trabalhos, especialização de servidores e servidoras em atividades e possibilita
agilização da tramitação processual.

Cada uma das 2 unidades de processamento vai reorganizar os processos de trabalho,
unificando os procedimentos administrativos, os sistemas de tecnologia da informação
e capacitando as equipes de forma multidisciplinar na operacionalização de todos
os processos de trabalho dessas unidades, de forma a contribuir com o alcance de
maior agilidade e produtividade à prestação jurisdicional. As Unidades de Processamento
Judicial têm, cada uma, a seguinte composição: Coordenação Geral; Secretaria Geral;
Núcleo de Atendimento; Núcleo de Movimentação; e Núcleo de Cumprimento e Audiências,
responsáveis por processar e dar cumprimento aos feitos.

A UPJ Cível e Empresarial concentra secretarias de cinco Varas Cíveis (1ª, 2ª, 3ª,
4ª e 6ª). A UPJ Criminal resulta da convergência de secretarias de três Varas Criminais(
1ª, 2ª e 3ª).

A UPJ é resultado de processo de trabalho focado no aprimoramento da gestão judiciária.
As práticas inovadoras resultaram em ganhos de eficiência à prestação jurisdicional.
É uma das medidas estratégicas estruturantes de governança colaborativa, uniformização
e padronização dos serviços, conforme prevê o Planejamento Estratégico do Poder 
Judiciário do Pará e, em especial, o Plano de Gestão do biênio.

O modelo da UPJ já é adotado, no 1º Grau, nas Varas de Fazenda Pública de Belém,
nas Varas de Família de Belém, nos Juizados Especiais Criminais e das Turmas Recursais,
nas Varas Cíveis e Empresariais de Belém, além de Comarcas do Interior; e no 2º 
Grau, nas Turmas de Direito Público e Privado e nas Turmas de Direito Penal.

A implantação das duas UPJs das Varas Cíveis e Empresariais e das Varas Criminais
da Comarca de Santarém está alinhada ao Macrodesafio 3 “Agilidade e produtividade
da prestação jurisdicional” e contempla a Ação 3.5 do Plano de Gestão do biênio 
2021/2023 de “Ampliar a instalação de UPJs no 1º Grau de Jurisdição”.

As informações são do TJ-PA