# Prefeitura de Ananindeua tem licitação de R$ 30 milhões suspensa por suspeita de irregularidades

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- Published: 2025-12-13T13:32:00-03:00
- Author: Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará suspendeu a licitação de mais de 30 
milhões da Prefeitura de Ananindeua destinada à contratação de serviços de eventos.
A decisão atinge a Secretaria Municipal de Licitações, administrada por Tatyane 
Chaves Amaral Valério, e aponta falhas graves que colocam o processo sob suspeita.

A Corte identificou uma sequência de atos descrita como tentativa de driblar a fiscalização.
A prefeitura havia lançado o Pregão 9 2025.026 com o mesmo objeto, que foi denunciado
e posteriormente revogado em 4 de novembro de 2025. No dia seguinte, em 5 de novembro,
a gestão do prefeito Daniel Santos republicou um edital praticamente igual, agora
sob o número 053, mantendo os mesmos pontos criticados e abrindo o novo processo
para o dia 26 de novembro. Para o TCM PA, essa republicação imediata preservou todas
as falhas já apontadas.

O tribunal também destacou que o edital desrespeita a Lei 14133 de Licitações, por
apresentar exigências que restringem a competitividade, falta de precisão na definição
do serviço contratado e critérios de julgamento vagos, que permitem escolhas subjetivas
e sem transparência.

O orçamento solicitado para este contrato reforçou ainda mais os questionamentos.
Em 2024, a prefeitura gastou cerca de 8 milhões para o mesmo tipo de serviço. Agora,
a previsão para 2026, ano de eleição, chega a mais de 30 milhões, quase quatro vezes
mais que o valor anterior. O aumento repentino e o histórico de investigações ampliaram
as suspeitas sobre o uso desses recursos.

A gestão do prefeito Daniel Santos vem sendo alvo de diversas apurações por irregularidades
em licitações e contratos emergenciais em diferentes áreas da administração municipal.
As investigações envolvem suspeitas de corrupção, organização criminosa e prejuízos
ao município.

Com a suspensão, o TCM PA deu prazo para que a prefeitura se manifeste enquanto 
segue analisando os procedimentos que colocaram a licitação sob suspeita.